Sul Fluminense – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), vinculado ao Ministério da Justiça, divulgou nesta quinta-feira (20) a lista das 163 cidades brasileiras prioritárias para receber ações do Governo Federal para o combate à criminalidade.
De acordo com o levantamento, os municípios apontados concentram 50% das mortes violentas intencionais – no Sul Fluminense, quatro cidades foram citadas: Angra dos Reis, Volta Redonda, Barra Mansa e Resende. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do estudo é mapear os territórios onde deve haver maior investimento em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Os números que orientaram o Pronasci foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações. A instituição afirma que, só em 2021, o país teve 47.503 vítimas de mortes violentas intencionais – categoria que reúne vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial.
Angra
Dessas mortes, 80 ocorreram em Angra dos Reis, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 34 vítimas, o que corresponde a 42,5% das mortes intencionais. As ocorrências de estupro no município chegaram a 69, o que representa uma taxa de 32,8 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes – número acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres por 100 mil habitantes.
Barra Mansa
Em 2021, Barra Mansa registrou 70 mortes violentas intencionais; mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 10 vítimas – ou seja, 14,3% das mortes intencionais. No ano anterior, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 88,8 mortes por 100 mil jovens. Nesta faixa etária, segundo o Fórum de Segurança, ocorreram 66,7% de todos os assassinatos do município.
Resende
Já em Resende, onde há população há meses vêm sentindo o recrudescimento da violência, os números apontam que, em 2021, foram 53 mortes violentas. No ano anterior, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 115 mortes por 100 mil jovens. Foi nesta faixa etária que aconteceram 58,9% de todos os homicídios do município.
A violência física contra mulheres nas residências havia feito 159 vítimas, com uma taxa de 234,8 vítimas por 100 mil mulheres – número bem acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Em 2021, estupros vitimaram 46 mulheres em 2021, o que representa uma taxa de 34,5 vítimas por 100 mil habitantes, também acima da média nacional: 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Volta Redonda
Na cidade mais populosa da região, Volta Redonda, houve 75 mortes violentas intencionais em 2021. No anterior, a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos havia atingido 93,2 mortes por 100 mil jovens. Esta faixa etária representa 57,3% de todos os homicídios do município, percentual acima da média nacional, que é de 51,8% de vítimas de jovens. Em relação a estupros, as ocorrências chegaram a 58 mulheres vítimas em 2021.
Eixos de atuação
Para reduzir os índices de violência nesses municípios, o Pronasci definiu cinco eixos com foco em políticas públicas: prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que, destes municípios, nove possuem 100% das vítimas negras, fica explícita a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural”, defendeu.
Editais e metas para 2030
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, lembrou que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nas áreas mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Segundo o Pronasci, os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Investimentos e programas
Dentre os destaques do Pronasci 2, estão a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R$ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimentos
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de R$ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJ, mais de R? 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
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