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Bolsonaro assina decreto sobre porte de arma para advogados, jornalistas e políticos

Matéria publicada em 8 de maio de 2019, 12:08 horas

 


Visível comemoração dos políticos com a assinatura do decreto
(Foto: Evaristo SA/AFP)

Brasília –  O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), assinou decreto nesta terça-feira (7), que amplia as categorias e pessoas que têm direito ao porte de armas de fogo no Brasil. A publicação aconteceu hoje no Diário Oficial da União.

Dessa vez o público-alvo são advogados, jornalistas e políticos, procuradores e defensores, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros.

O decreto dá direito às pessoas andarem armadas nas ruas, o que diferencia do direito de posse, que permite apenas ter armas em propriedades privadas (comerciais, residenciais e rurais).

No documento assinado pelo presidente, determina que a Polícia Federal perdeu o poder de dar o porte para quem pedir. Era necessário apresentar uma justificativa, que seria analisada pelo delegado federal, o qual poderia aceitar ou negar o pedido segundo sua avaliação.

Após a assinatura do decreto, ficou determinado que para apresentar a declaração de efetiva necessidade da arma, é necessário ter 25 anos ou mais, ter residência fixa e não ter antecedentes criminais. A pessoa que solicitar o porte será submetida a um atestado de aptidão psicológico, que será fornecido por psicólogos credenciados pela Polícia Federal.


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5 comentários

  1. Avatar

    Falar nisso, fez um mês que os altamente treinados do exército atiraram 82 vezes contra inocentes e mataram um deles, mesmo sem nenhuma reação, só porque o carro dele era parecido com o de um suspeito. Todo o treinamento vai por água abaixo quando o portador de arma está com medo ou com raiva.
    Salve-se quem puder!

  2. Avatar
    Genro do Queiróz.

    O problema não são os CACs, são os advogadozinhos de merda, proprietários rurais grileiros, motoristas estressados e embriagados e políticos corruptos,milicianos, andarem armados. A maioria, descontrolados. Com certeza, a violência no país irá aumentar. Quanto ao povão em geral, continuará desarmado. Àqueles que votaram no “mito”, sugiro fazer arminha. Faz arminha igual à corja aí da foto que o país vai melhorar.

  3. Avatar

    Antes que comecem a comentar aqui, vou esclarecer alguns pontos. Atualmente existem 255.000 CACs (Caçador, Atirador e Colecionador) no Brasil. Essas pessoas só conseguem seu Certificado de Registro após exames psicológicos e de aptidão técnica, não pode ter antecedentes criminais, ser filiado a um clube de tiro, ter comprovação de que exerce atividade lícita e residência fixa.

    Em 2017 o Exército publicou uma portaria que libera o porte da arma de fogo municiada no trajeto entre o local de guarda das armas até o clube de tiro. De lá pra cá, não se tem conhecimento de qualquer desvio de conduta ou prática de crime por parte dos CACs, são milhares todos os finais de semana (alguns clubes funcionam até durante a semana também) indo a clubes de tiro praticar e nenhum problema.

    São pessoas que convivem periodicamente com armas e diversos tipos de treinamento, e possuem tanto ou até mais treinamento e familiaridade com armamento do que policiais.

    Isso não se trata de segurança pública, e sim de direito individual. Uma coisa não anula a outra, o governo deve e continuará em busca da melhoria da segurança pública. E outra, não se gastou nada para isso, ele apenas concedeu um DIREITO, não há qualquer gasto do governo em cima disso.

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