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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Matéria publicada em 12 de novembro de 2019, 10:05 horas

 


Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

*Informações da Agência Brasil


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12 comentários

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    Bem feito as pessoas não acordar lula livre

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    Reduzir o “Custo Brasil” é para o empresário brasileiro ser mais competitivo diante das importações e/ou para ter melhores preços para exportar.
    Alguém acredita mesmo que as empresas de transporte e os autônomos do setor vão diminuir o valor do frete por conta do fim do DPVAT?
    Será igual os presentes do Temer e de seu sucessor para a classe empresarial com as mudanças trabalhistas que não geraram emprego, só mais lucros para os capitalistas do Brasil e das multinacionais?
    Sem falar que uma das poucos planos de governo atualmente é a volta da CPMF, mesmo que disfarçada.

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    Eu tô vendo muito boizinho de esquerda chorando. É algum tipo de doença essa sanha por entregar dinheiro aos reis do gado e depois ficar gritando “QUERO MEUS DIREITO!!! MEUS DIREITO!!!” ?

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    Parabéns, sempre foi fonte de fraude, menos um imposto.

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    Mais um CUSTO BRASIL cortado. Imposto que pago todos os anos e nunca usei. Quem já paga seguro veicular particular pode pagar mais um pouco. Se não quiser pagar, então trafegue com cuidado para não se acidentar. Simples!

    Uma dica muito importante: NUNCA ENTRE OU SAIA do carro com gente estranha por perto. O mesmo vale para ENTRAR E SAIR DA GARAGEM. Caminhando para o trabalho ou casa vejo muitos condutores totalmente viventes da lua. nem noção nenhuma do que acontece na cidade.

    Normalmente alerto para lerem o DIÁRIO DO VALE, o maior, mais lido, mais comentado e mais compartilhado jornal da região para descobrirem que em VR tem mais bandidos do que nos presídios.

    Digo ainda que o prefeito faz campanha no estado inteiro que aqui tem empregos e com isso atrai mais bandidos para cá.

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    O que será quem vem por ai neste desgoverno?

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    Que ótimo , menos um posto para eu pagar, na verdade quem lucrava muito eram as seguradoras, parabéns presidente, é isso ai vamos desburocratizar e diminuir a carga tributária.

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    A direita é assim mesmo… Só serve para cortar direito do cidadão brasileiro . O SUS leva aproximadamente um ano para atende- li . O seguro DPVAT é muito bom para população .O IPVA é para ter retorno . Coitado do cidadão brasileiro que votou nesse homem. Mostrou o tamanho da ignorância e improquesia .

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      #É GÓRPI!!! #É GÓRPI!!! #LULALIVRE!!! #PAMONHAS DE PIRACICABA!!! #30OVOSPOR10REAL!!!

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      Desde quando seguro DPVAT é direito? VAI VENDO o condenado a 12 anos e 1 mês mandou a figurinha para compartilhamento. kkkk

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      DPVAT só é bom para a seguradora que fatura bilhões sem fazer nada e ainda há tolo que haja isso bom, vai lá tentar receber o seguro depois de um acidente pra ver como é, saudemos a ignorância diante da corrupção!!!

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