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Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto

Matéria publicada em 14 de setembro de 2020, 12:34 horas

 


A lei foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.

Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).

proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.

“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.

Sugestão de veto

Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.

 

As informações são da Agência Brasil *


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8 comentários

  1. Avatar
    Maria da Pátria Amada do Brasil.

    “Sebastião Novo”, o senhor tem razão , em um país sério o seu ex presidente ladrão continuaria preso, e sua ex presidenta estaria presa. Agora o meu presidente eleito democraticamente por 57 milhões de brasileiros que acreditam no Brasil, toma todo cuidado para não ser afastado, tendo em vista que as raposas comunistas de plantão a todo momento e sem sucesso inventam as formas mais perversa para tentar tirá-lo de lá, mais graças a Deus sem sucesso. #BOLSONARO 2022.

  2. Avatar

    ELE SABE

    Ele, o Bozo, sabe que se sancionar a lei em questão pode cair na lei de responsabilidade fiscal. Por isso, sem a menor cerimônia, sem a menor vergonha na cara, sugere que o parlamento derrube seu veto.
    Em um país sério, já seria motivo de impedimento ou afastamento. E o gado continua comendo capim pois o arroz está muito caro !

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    Tenho 80 anos e durante minha trajetória de vida não conheci NENHUM POLITICO Cem por cento honesto. Eles só pensam em levar vantagem. PENSAM NELES o povo, ora o povo.O POVO É APENAS UM DETALHE. Não preciso e não voto mais.

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    Pequenas igrejas grandes negócios

    Pequenas igrejas grandes negócios!! Bonzinho ele né!! Será que alguém cai nessa??

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    Carlos Magno de Oliveira

    Se tivéssemos um parlamento formado por maioria de pessoas comprometidas com a nação e no combate a corrupção este projeto de isentar sonegadores que usam a religião para praticas de estelionatos não existiria, e outro ponto é o que esperar de um governo fraco formado por parasitas sem capacidade que estão de mãos atadas com o que de pior existe na condução do país e deixa a decisão nas mãos dos lobos saqueadores dos nossos bolsos.

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