País – Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023. A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de pagamentos segue o mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. A situação do benefício pode ser consultada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões estão disponíveis para saque. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, cerca de 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão realizados em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento, com saques disponíveis a partir da data de liberação e encerramento em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, o trabalhador deverá aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para efetuar o saque.
Foto: Agência Brasil
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho formal no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando como mês cheio os períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor integral do salário mínimo atual, de R$ 1.518.
É importante destacar que o abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo liberadas por outra plataforma desde março deste ano. O antigo fundo contempla trabalhadores com vínculo formal anterior à Constituição de 1988. Já o abono salarial é destinado a quem tem carteira assinada após a promulgação da Constituição, sendo custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como será feito o pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Os demais terão acesso ao valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
Já o pagamento do Pasep será realizado via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Quem não possui conta no BB poderá transferir o valor por TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal do banco ou o atendimento presencial nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Trabalhadores que não têm conta na Caixa nem no Banco do Brasil também podem sacar o benefício pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta de nível prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. A partir de 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat passou a liberar os recursos dois anos após o ano trabalhado. Com informações das Agência Brasil.