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Aprovada fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Matéria publicada em 27 de maio de 2015, 23:51 horas

 


Regra não se aplica a governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito subsequente

Texto aprovado pela Câmara é do deputado Rodrigo Maia (folto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)

Texto aprovado pela Câmara é do deputado Rodrigo Maia (folto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Financiamento

A Câmara dos Deputados também aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.


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6 comentários

  1. Não haver reeleição é um prejuízo ao pais. Se o governo está indo bem não poderemos mais reelegê-lo. Agora a única preocupação de quem se eleger será limpar o que puder em seu tempo, pois fazer projetos e implantar em apenas 04 anos é praticamente impossível. Ninguém vai querer mais investir em projetos grandes.

    Por outro lado é uma proposta demagógica para enganar só os 95 mil eleitores do EX-prefeito. Vamos usar o exemplo do EX-prefeito. Ele não poderá ser reeleito, porém ele poderá apoiar o afilhado. Com isso a máquina pública estará voltada para o afilhado.

  2. Voto facultativo bom, porque nunca mais voto e já anulava mesmo.

    • Quem anula, vota em branco ou deixa de votar (abstenção) dá o voto para o candidato melhor nas pesquisas. Neste caso Vc ajudou a reeleger o agora EX-prefeito, a Dilma e o Pezão.

      Está insatisfeito que o governo atual, vote no segundo colocado nas pesquisas, vota contra quem está no governo.

      O candidato que entrar certamente não acontecerá nada, mas pelo menos muda-se de direção, estanca o roubo atual. Acorda, meu!

  3. Caro Al Fatah, tua posição esta correta, porem é fato que com a alternância no poder, a possibilidade de haver esquemas de desvios de verbas públicas diminuem, visto que o novo eleito terá acesso aos contratos firmados da administração anterior, além disto, há o fim do uso da máquina pública a favor da reeleição. Eu creio que a alternância de poder é bom para a democracia, quanto a continuidade das obras iniciadas pelo governo anterior, penso que não haverá interrupção, na visão dos políticos atuais, o importante não é quem iniciou a obra e sim quem inaugura. Basta ver o que esta acontecendo em VR, Neto esta inaugurando tudo que pode , assim evita que o Zoinho inaugure em seu lugar.

  4. TAMBEM UMACDAS PIORES PRESIDENTE ESTA ACABANDO COM RESTO DO PORCO BRASIL

  5. O que um hoje rouba em oito anos, dois roubarão no mesmo período, talvez até mais. É o que podemos chamar “democratizar as tetas”, um sofisma bem engendrado pelos que hoje não têm acesso à mamata…

    O fim da reeleição prejudica e muito a consecução de projetos de longo prazo, todos sabemos que os sucessores não gostam de tocar adiante ações dos antecessores…

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