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Câmara aprova mudanças na legislação ambiental para Volta Redonda

Matéria publicada em 23 de agosto de 2015, 18:31 horas

 


Duas leis foram propostas pelo vereador José Jerônimo a partir de audiências públicas realizadas na Casa

Jeronimo

Jerônimo: ‘Estas duas leis são oriundas da audiência pública que realizamos com diversos setores da cidade’
(Foto: Divulgação)

Volta Redonda – A Câmara Municipal aprovou em segunda votação dois projetos de lei apresentados pelo vereador José Jerônimo Telles Filho (PSC) que têm por objetivo aprimorar a legislação ambiental de Volta Redonda. O primeiro deles prevê a criação de uma rede de monitoramento e divulgação da qualidade do ar e meteorologia. A segunda lei altera o Código Municipal de Meio Ambiente, obrigando o poder Executivo Municipal a criar audiências públicas setoriais, quadrimestralmente para debater a questão da poluição ambiental na cidade.

As duas leis seguiram na semana passada para as mãos do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), que pode sancionar ou vetar as iniciativas. No entanto, Jerônimo acredita que as sugestões serão também acatadas pela prefeitura, principalmente por conta do apelo popular para redução da poluição atmosférica.

– Estas duas leis são oriundas da audiência pública que realizamos com diversos setores da cidade no primeiro semestre. Na verdade, são leis que foram criadas a partir do debate com a população e de necessidades apontadas por especialistas em meio ambiente. É necessário que governantes e empresários divulguem constantemente como anda a qualidade do ar de nossa cidade. Se o acompanhamento for constante e feito com informações sérias, a situação não chegará a este ponto crítico que temos hoje – afirmou.

De acordo com um dos projetos de Jerônimo, o índice da qualidade do ar terá de ser divulgado publicamente por meio de quatro painéis eletrônicos indicadores, de fácil visualização e compreensão pela população, dispostos em quatro locais públicos, que serão definidos pela prefeitura. Estes painéis terão de exibir os resultados das análises feitas pela Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia (RMQAM) no Município de Volta Redonda.

Ainda segundo a nova lei, a RMQAM deverá estar provida de modelo matemático aplicado considerando a integralização das emissões atmosféricas, de origem veicular e industrial da região. Além disso, a simulação matemática irá considerar as reações químicas e fotoquímicas dos poluentes na atmosfera, bem como os fenômenos transientes da atmosfera, possibilitando a caracterização da circulação meteorológica que interage com poluentes do ar.

Durante o encontro na Câmara, ficou acertado com pesquisadores da Fiocruz e agentes públicos de saúde que o índice da qualidade do ar de Volta Redonda terá como referência limite os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em comunhão também com os estabelecidos pela Legislação Federal e Estadual, seguindo aqueles parâmetros que forem mais rigorosos.

– Entendemos como mais rigorosos aqueles que venham a proteger ao máximo a saúde das pessoas, em virtude de danos causados pelos agentes poluentes presentes na atmosfera. A partir disso, teremos dados mais substanciais para avaliar a longo prazo o impacto da poluição na saúde de nossos moradores – afirmou Jerônimo.

A lei prevê ainda que competirá à Companhia Siderúrgica Nacional a responsabilidade pela instalação e manutenção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia (RMQAM) do município de Volta Redonda, competindo ao Poder Executivo Estadual, através de seus órgãos competentes, a responsabilidade pelo monitoramento (conforme Art. 4º da Resolução CONAMA nº 003, de 28 de Junho de 1990).

A prefeitura deverá então, no prazo máximo de 180 dias após sanção da lei, apresentar à CSN os locais dos quatro painéis eletrônicos indicadores, citados no artigo 1º desta Lei. “São inúmeros os Termos de Ajuste e Conduta já assinados entre a CSN e órgão ambientais governamentais, tanto que a empresa mantém pelo menos uma dezena de estações de coleta de informações espalhadas pela cidade. Só que as informações obtidas a partir destas estações não estão disponíveis para nossa população. É isso que pretendemos mudar”, afirmou.

Reuniões setoriais

Outra lei apresentada por Jerônimo obriga uma maior interação entre o poder público e a população na questão da poluição. Com a implantação da RMQAM, o vereador fez um projeto alterando o artigo 2º da Lei Municipal 4.438, que criou o Código Ambiental de Volta Redonda.

Em seu inciso VII, o código prevê a divulgação permanente da situação ambiental quanto à poluição em Volta Redonda. Apesar disso, não haveria previsão de como e quando isso fosse acontecer. A lei obriga a prefeitura a realizar reuniões setoriais quadrimestralmente para debater a poluição. “A Lei 4.438 existe faz tempo e ganhou contornos finais ainda em 2008. Desde então não temos informação sobre a divulgação de dados ambientais em Volta Redonda”.

 


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8 comentários

  1. Avatar
    FranciscoJFLacerda

    Falam tanto, debatem tanto, audiências discussões etc.. desde que eu me entendo por gente é só isso, eu vejo e leio sobre poluição mas cada um destes habitantes desta cidade deveriam por obrigação mesmo fazer a sua parte em várias frentes para minimizar os problemas ambientais causadas pelo grande número de veículos nas ruas, caminhões que cruzam a cidade pela falta da rodovia do contorno, pelas indústrias locais principalmente da CSN a maior da região. Ultimamente, por onde eu passo eu só vejo toco de árvores cortadas tanto frutíferas como ornamentais, Vila Sta Cecília, Vila Mury, Conforto, Niterói, Aero Clube etc.. Não vejo novas mudas ou substituição nem mesmo espécies de pequeno porte e/ou adequadas… . ALGUMAS FORAM ASSASSINADAS ATÉ SEM NENHUM PROBLEMA DE SAÚDE.. a troco de que? porque não podaram? ah sei, seria Propinas? Nunca vi nem soube de alguém que tenha sido multado pelo setor de meio ambiente da prefeitura por exemplo….não vejo praticamente ninguém -e eu acho que isso também é preguiça- mais plantando verde, jardins, flores, cuidando do paisagismo e querem reclamar DO QUÊ? Quase ninguém tem moral pra criticar ou atacar a CSN ou qualquer outra empresa. Fiquem quietos, CALADOS, e aguentem! Ou se mudem para várias cidades da região e do nosso estado que possuem clima excelente! Mas por outro lado a maioria “economicamente” pararam no tempo…

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    Não aguento mais limpar quintal com pó da usina e fora as crianças que sofrem mais que nós. Tem de saber direitinho como tá. Pelo que vemos tá péssimo. Mas quanto péssimo?

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    Basta olhar para o céu e veremos que a coisa em VR está realmente crítica. Temos de nos unir todos em torno desta causa. A luta contra a poluição é uma luta pelo nosso futuro.

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    O caminho é este. A situação está muito ruim não está dando para respirar.

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    Um bom vereador que faz valer o voto. Principalmente pelo contato direto com os movimentos sociais, que ficaram de lado por muito tempo.

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    Excelente. O único que vejo fazendo algo para combater este mal que é a poluição é este senhor. Participei das referida audiência e fico feliz de ver o resultado.

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    Mais do que essas iniciativas é olhar tbm para as áreas que estão sendo devastados como o bairro da Vila Americana e Santo Agostinho onde ocorrem queimadas e invasões destruindo o morro.

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    Boas ideias. O meio Ambiente agradece.

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