Câmara aprova PL para proteger patrimônio de crianças e adolescentes

Atriz Larissa Manoela abriu mão de R$ 18 milhões para evitar um processo – Foto: Reprodução Instagram

País – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3914/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que visa a proteger crianças e adolescentes de abusos na gestão de seus bens pelos pais. A proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que denunciou o controle indevido de seus recursos por seus pais. À época, Larissa descobriu que, apesar de ter acumulado um patrimônio milionário com sua carreira, tinha pouca participação nos negócios, enquanto seus pais controlavam a maior parte. Para evitar um processo, a atriz abriu mão de cerca de R$ 18 milhões em favor dos pais.

O projeto aprovado na terça-feira (25) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que a administração patrimonial deve ser realizada de forma responsável, em benefício da formação e bem-estar do menor. Além disso, prevê medidas judiciais como auditoria periódica, restrição de acesso aos recursos e nomeação de curador especial quando a gestão paterna colocar em risco o patrimônio. O texto segue agora para análise no Senado.

A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, destacou que a legislação atual não oferece proteção suficiente para evitar a exploração do trabalho infantil e a má gestão dos bens das crianças. “Há casos em que pais acabam explorando o trabalho dos filhos”, explicou, citando o exemplo de Larissa Manoela, que precisou abrir mão de uma grande quantia financeira para resolver o impasse com os pais. A proposta visa, assim, fortalecer a fiscalização e garantir que a administração do patrimônio de crianças e adolescentes esteja alinhada aos seus melhores interesses.

O projeto foi amplamente discutido entre as deputadas da bancada feminina e tem apoio de diversas autoridades, como a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que enfatizou a crescente presença de crianças e adolescentes no mercado, seja como artistas ou influenciadores digitais. “É um dever a prestação de contas do patrimônio dessas crianças”, afirmou, destacando que a proposta não busca punir os pais, mas proteger o direito das crianças e adolescentes à autonomia financeira e ao controle sobre seus bens. Com informações da Agência Câmara de Notícias.