País – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto mantém o número de representantes dos estados que, conforme o Censo de 2022, perderiam vagas. As mudanças passam a valer a partir da legislatura de 2027 e a justificativa do aumento de cadeiras seria o crescimento populacional.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O substitutivo revoga a Lei Complementar 78/93, que previa a redistribuição das cadeiras de forma proporcional à população. O relator defendeu a escolha por um critério político. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Feliciano também argumentou que a redução no número de representantes impactaria o repasse de emendas parlamentares e ampliaria a desigualdade entre as regiões, com destaque para o Nordeste, que perderia oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A discussão sobre a redistribuição das vagas foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou uma ação movida pelo governo do Pará. A ação apontava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara com base na evolução populacional, conforme previsto na Constituição. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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