Câmara aprova reajuste salarial dos servidores públicos de Pinheiral

Reajuste ficou estabelecido o percentual de 4,62% sobre os vencimentos

by Agatha Amorim

Pinheiral – Os vereadores da Câmara Municipal de Pinheiral votaram a favor do reajuste salarial dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais. A votação aconteceu na terça-feira (30).  O Projeto de Lei nº 009/2024 concede revisão geral dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores, teve sua primeira votação na 246ª sessão ordinária e aprovado a 34ª Sessão Extraordinária por 7 votos a 0.

A revisão geral anual é prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Após aprovação, ficou estabelecido o percentual de 4,62% sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores, tendo o repasse já no próximo vencimento.

O reajuste se aplicará aos empregados públicos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança da Administração Pública municipal direta e indireta, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade. Os agentes políticos também fazem parte dessa revisão, porém serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, como previsto no artigo 39, inciso IV, da constituição Federal.

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