País – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta‑feira (23) para discutir formas de garantir uma educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) — Projeto de Lei 2614/24.
O debate, solicitado pela deputada Dandara (PT‑MG), está marcado para as 16 h, em local ainda a definir.
Dandara lembra que o PNE estabelece objetivos e metas para concretizar o que prevêem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a deputada, apesar de leis que obrigam o ensino de história afro‑brasileira, indígena e conteúdos de gênero, a implementação segue incompleta.
“No momento em que o Congresso debate o próximo PNE, que orientará a educação na próxima década, é essencial garantir propostas antirracistas e antissexistas com financiamento adequado”, afirma.
O novo PNE substituirá o plano 2014‑2024, prorrogado até o fim deste ano. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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