Câmara Municipal de Volta Redonda aprova início do processo de cassação de Paulinho do Raio-X

Juiz aposentado Francisco Chaves participa de sessão para votar admissibilidade da cassação de Paulinho do Raio-X (Foto: Roberta Caulo)

Volta Redonda – A Câmara Municipal de Volta Redonda decidiu, por unanimidade, com os votos de 19 vereadores presentes, abrir o processo de cassação do vereador afastado Paulinho do Raio-X, que foi indiciado por corrupção passiva e outros crimes. O vereador foi preso em flagrante durante encontro para receber dinheiro do prefeito Samuca Silva, com  o objetivo de evitar novos pedidos de impeachment contra o prefeito, que já tinha tido pedido semelhante rejeitado na Cãmara Municipal. O vereador Tigrão se ausentou por motivo de saúde e Paulinho do Raio-X está afastado por ordem judicial. O vereador Rodrigo Furtado, impedido de votar, foi substituído por seu suplente, o ex-vereador e juiz aposentado Francisco Chaves.

A comissão processante será formada pelos vereadores Sidney Dinho, Pastor Washington e Rosana Bergone. O presidente será Dinho, com o Pastor Washington como relator e Rosana Bergine como membro.

Após a conclusão do trabalho da comissão, o caso será levado a votação no plenário, que decidirá sobre a cassação ou não do mandato de Paulinho.

Na denúncia apresentada por Rodrigo Furtado, o vereador informou que a apuração da denúncia criminal contra Paulinho do Raio-X começou quando o prefeito Samuca Silva procurou, depois de ser contactado por Paulinho, a Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). O objetivo era comprovar a tentativa de extorsão.

A partir desse momento, Samuca passou a utilizar dispositivos que permitem a gravação de áudios e vídeos para registrar as conversas com Paulinho do Raio-X, tendo também registrado as conversas com o vereador afastado, até o dia em que foi efetuada a prisão. Algumas dessas gravações estão em poder da CPI criada para investigar o caso, e outras estão nos autos do processo criminal, que atualmente corre na Justiça de Volta Redonda.

Passos

Depois da aceitação da denúncia, foi formada uma comissão processante, que deverá notificar Paulinho para que ele apresente defesa prévia, por escrito, e apresentar provas para sua defesa, podendo arrolar dez testemunhas.

Depois da defesa, será emitido parecer da Comissão Processante sobre o prosseguimento ou não, submetendo o feito ao plenário; sendo votado o prosseguimento da denúncia, será determinado o início da instrução, designando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento do Denunciado e inquirição das testemunhas.

A seguir, Paulinho poderá apresentar razões finais  e será emitido o parecer final da Comissão Processante. Esse parecer será votado pelo plenário, em sessão de julgamento no plenário da Câmara. Será preciso o voto de dois terços dos vereadores, em votação nominal e aberta, para haver a perda do cargo de Vereador e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação do mandado de Paulinho. O resultado da votação será informado à Justiça Eleitoral.