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Câmara vota projeto que pode enviar mais de R$ 100 milhões ao Sul Fluminense

Matéria publicada em 4 de maio de 2020, 08:07 horas

 


 

Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM – RJ)


Brasília –
A região pode receber mais de R$ 105 milhões em verbas referentes ao auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. A distribuição do dinheiro passou pelo Senado, que votou e aprovou a verba neste sábado, (02, e agora depende da Câmara dos Deputados, que vota o projeto nesta segunda-feira (04), às 11 horas. A região Sul Fluminense pode receber mais de R$ 105 milhões em verbas referentes ao auxílio.

Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio. O pagamento será feito em quatro parcelas mensais. Como o critério para a distribuição do dinheiro entre os municípios é a população, com base em estimativas do IBGE para o fim de 2019, Volta Redonda vai ser a cidade com a maior verba, seguida por Angra dos Reis e Barra Mansa. A tabela com o valor a ser recebido por cada município está no fim desta reportagem.

Auxílio emergencial

Pela proposta, serão repassados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

As prefeituras serão beneficiadas também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O texto de Alcolumbre também permite a reestruturação das dívidas interna e externa dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação, e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Rateio

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de maior número de testes, o que, segundo especialistas, é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19.

A distribuição de acordo com a população visa a privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para a divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.

 

Veja como ficaria o rateio na região:

Município           Valor (R$)

Volta Redonda – 26.881.624,06

Angra dos Reis – 20.065.314,92

Barra Mansa – 18.157.788,14

Resende – 12.932.249,81

Barra do Piraí – 9.883.141,15

Paraty – 4.250.162,27

Itatiaia – 3.131.620,78

Piraí –  2.882.705,92

Pinheiral – 2.476.939,24

Porto Real –  1.938.050,37

Rio Claro – 1.824.423,88

Quatis –  1.408.220,10

Total – 105.832.241

 


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2 comentários

  1. Vai ser o maior assalto da classe politica na historia do brasil.

    • Vladimir Spetsnaz

      é um paspalho mesmo

      gente morrendo por conta dessa praga e voce falando do que nem conhece

      aiiin politico é tudo ladrão, aiiin é tudo assalto, ainnn
      esqueça o senso comum e comece a pensar por si próprio

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