Cartão Uniforme

by Agatha Amorim

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (10), a Lei 10.369/2024, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa “Cartão Uniforme” para alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro. Em abril, o governador também sancionou duas leis da deputada para garantir o Cartão Material Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para estudantes e professores da rede.

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A concessão do uniforme escolar será feita aos alunos uma vez ao ano, podendo ocorrer por meio de auxílio financeiro via cartão de débito destinado à aquisição das peças por seus pais ou responsáveis, ou por meio de distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação.

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O Programa representa não somente um meio de transferência de renda para as famílias de alunos das 92 cidades do nosso Estado, mas de incremento da economia fluminense, criando oportunidades para centenas de donos de confecção desses municípios.

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O auxílio financeiro destina-se exclusivamente à aquisição do uniforme em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. Pais ou responsáveis que utilizarem o benefício para qualquer outra finalidade estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.

 

Prazo final

A Receita Federal do Brasil recebe as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 até 31 de maio. Mais de 23 milhões de brasileiros já prestaram contas com o leão, mas o órgão espera receber cerca de 43 milhões, ou seja: muita gente está deixando a declaração para a última hora.

Voluntariado

O deputado federal Marcelo Queiroz (PP) foi para o Rio Grande do Sul, como voluntário, para apoiar na atuação em prol da população do estado, que passa pela maior catástrofe climática que já atingiu a região. Ele está na cidade de Canoas, para ajudar os desabrigados e ainda colaborar com o resgate de animais. Defensor da causa, ele conseguiu recolher 25 toneladas de ração para alimentar os pets perdidos ou abandonados nas áreas alagadas em campanha com outros dois deputados da causa de Minas e do Paraná.

Puro-sangue em BM

O União Brasil, em Barra Mansa, teve ter uma chapa puro-sangue para o pleito deste ano. Encabeçada por Marcelo Cabeleireiro, pré-candidato a prefeito pela majoritária, a chapa deve ter Leo Santos, o Leo da Joalheira, como vice. O martelo deve ser batido no final de maio ou começo de junho.

Déficit habitacional I

O Brasil tem um déficit habitacional de 6,21 milhões de moradias, segundo estudo recente da Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Esse número consolida os dados levantados em 2022 e representa um crescimento de 4,2% em relação à última pesquisa, feita em 2019.

Déficit habitacional II

O problema da falta de moradia no país é histórico, e para enfrentar essa crise habitacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem desempenhado um papel crucial. Os ajustes feitos no ano passado impulsionaram as contratações via MCMV, aumentando de cerca de R$ 5 bilhões para até R$ 10 bilhões por mês desde o final de 2023.  Este aquecimento do programa não só auxilia na redução do déficit habitacional, mas também viabiliza moradias em áreas centrais das cidades.

Ciência Pioneira I

A Ciência Pioneira, uma iniciativa do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), anuncia nesta terça-feira (14) um acordo de cooperação técnica e científica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). A parceria pretende incentivar e apoiar, por meio de chamadas públicas, projetos de instituições de ensino e pesquisa do estado do Rio de Janeiro.

Ciência Pioneira II

O contrato prevê investimento total de R$ 30 milhões na pesquisa fluminense ao longo de cinco anos. As ações conjuntas vão focar no avanço da ciência de fronteira, beneficiando pesquisas da interface entre as ciências biomédicas e de saúde e as ciências exatas. Alguns exemplos são o desenvolvimento de tecnologias quânticas e a busca por tratamentos inovadores na medicina. A previsão da Ciência Pioneira e da FAPERJ é investir R$ 6 milhões por ano na parceria ao longo dos próximos cinco anos. A cada novo edital, o montante desembolsado pelos órgãos será divulgado.

Vulnerabilidade

A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), promoveu, nesta segunda-feira (13), a abertura da Semana Estadual de Visibilidade das Pessoas em Situação de Rua, criada pela Lei Estadual 8.471/19. A iniciativa tem por finalidade o desenvolvimento de diversas ações para reflexão, conscientização e debates sobre o tema.

Vivendo nas ruas

No Brasil, mais de 215 mil pessoas se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social vivendo nas ruas. Só no Estado do Rio, mais de 20 mil pessoas pertencem a essa estatística. A fim de entender melhor o funcionamento da rede de atenção à população em situação de rua, o coordenador da Frente, deputado Danniel Librelon (REP), disse que diversas visitas a locais que realizam o atendimento dessas pessoas serão feitas ao longo da semana.

Políticas públicas

“É urgente a elaboração de políticas públicas que deem visibilidade para essa parte da população. Essas pessoas são tratadas como invisíveis, mais na realidade o ser humano que está cego por não enxergar a realidade, em que muitas pessoas têm a rua como moradia. Essa frente tem o objetivo de levar humanização a essas pessoas e nós queremos deixar esse legado na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.

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