Chegando

O empresário Mauro Campos assumiu a presidência do PL de Volta Redonda. A articulação passa pelo deputado estadual, Anderson Moares, que tem mantido uma relação próxima de Mauro.

***

A ida de Mauro Campos para o Partido Liberal teria sido motivada por dois interesses: o primeiro é a eterna vontade de comandar o Palácio 17 de Julho. Mauro, para quem não sabe, foi apoiador ferrenho do ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, com que rompeu logo após as obras da nova rotatória do cemitério Portal da Saudade.

***

A pergunta que não quer calar: será que o megaempresário vai se aventurar nas eleições de 2024?

ICMS combustíveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual.

ICMS Perdas

A Lei Complementar 194/2022 passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, limitando o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fixado para as operações em geral. Na ADI, governadores de 11 estados alegaram que a mudança gerou uma redução abrupta da arrecadação, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, inaugurou, nesta segunda-feira (5), a estrutura que abrigará o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), inserida no âmbito da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CPDV/MPRJ). O espaço, que funcionará no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi idealizado para proteger e garantir apoio humanizado às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de Direitos Humanos, e de seus familiares.

Barata

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro, acesso ao acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada dia 2, no julgamento de recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do empresário na Petição (PET) 7356.

Justiça

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Três Rios, em parceria com o PROCON e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), promoveu no início mês o terceiro Feirão Limpa Nome. Foram realizados 2.040 atendimentos, com o fechamento de 1.283 acordos, gerando negociações com descontos de até 98%.

Se a moda pega 1

O Ministério Público de Nova Friburgo, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), celebrou com o Município de Nova Friburgo Termo Aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o município adeque as contratações de servidores de seu quadro funcional à legislação vigente, reduzindo o número de cargos comissionados.

Se a moda pega 2

Uma das medidas previstas no TAC determina que a administração municipal deverá restringir gradualmente, até chegar a um máximo de 10% do percentual total de servidores efetivos, o número de cargos comissionados no Poder Executivo, que também não poderá ultrapassar a 50% dos cargos em cada uma das secretarias de governo. Além disso, o município se compromete a não criar cargos em comissão que não sejam de direção, chefia e assessoramento, como prevê o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

Gabinete novo

A prefeitura de Pinheiral fará uma série de entregas de obras durante as comemorações dos 28 anos da cidade. Na sexta-feira (9), será a inauguração das reformas da Junta Militar, gabinete da vice-prefeita, localizados na Rua Coronel Joaquim Ferreira Ribeiro, 163, Centro e da Praça Dep. Alcides Rodrigues Sabença, às 18h30 horas, no bairro Centro. O valor aplicado foi de R $201.496,48 com recursos do próprio município.