Cláudio Castro entra com ação no STF para suspender dívida com a União, que já chega a R$ 191 bilhões

A medida pede a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor

by adrielly ribeiro

Estado do Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26/04), para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que totaliza R$ 191 bilhões. A medida vai permitir que o Rio de Janeiro tenha segurança para negociar o recálculo do montante, sem que haja riscos aos cofres estaduais.

O Estado do Rio entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União. Diante disso, a ação pede a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.

Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.

Além da dívida, o Estado ainda foi prejudicado por impactos no cofre, devido a políticas implementadas pelo Governo Federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis. Abrindo mão de parte desta receita, o Rio de Janeiro perde, em média, R$ 9 bilhões por ano.

“Pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão correta, a razão pela qual a dívida chegou a este patamar. A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país. Tenho atuado nessa discussão, reforçando a necessidade de se construir um caminho para que possamos ter equilíbrio financeiro para investir e garantir a prestação de serviços públicos à população. Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução”, declarou Cláudio Castro.

Dívida histórica

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

O montante da dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.

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