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CNJ aprova cotas para negros em concursos para magistratura

Matéria publicada em 10 de junho de 2015, 10:40 horas

 


Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (9) resolução determinando reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos para a magistratura. De acordo com a norma, a reserva  será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. As informações são da Agência Brasil.

A resolução prevê que os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos também poderão concorrer pelo sistema de cotas raciais em concursos para juízes. Os critérios de selação terão validade até 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei 12.990/2014, norma que determina a reserva de 20% para negros em todos os concursos públicos.

No ano passado, o primeiro Censo do Poder Judiciário revelou que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4%, pretos e apenas 0,1%, indígena. Segundo a classificação racial usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pretos e pardos, somados, formam o grupo de negros.


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Um comentário

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    Esse critério de incluir pardos no grupo dos negros já é errado e um ato discriminatório por si só. Há muitas pessoas que se declaram pardas no Brasil que são, na verdade, mescladas com sangue indígena, principalmente no Sertão Nordestino, Amazônia Legal e Centro-Oeste… Além do mais, se ele é mestiço, isso significa que não é negro, branco, amarelo ou nativo, mas sim produto da mistura de raças…

    O verde é produto da mistura do azul com o amarelo, então porque ninguém diz que o verde é azul?…

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