CNM: 50% das cidades brasileiras enfrentaram crise fiscal em 2023

Especialista em orçamentos destacou os fatores que contribuíram para este cenário

by Agatha Amorim

País – O estudo “O contexto da crise fiscal nos Municípios”, feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que durante o ano de 2023, 50% das cidades brasileiras enfrentaram uma das “piores” situações fiscais em décadas, com um déficit de R$ 17,9 bilhões e comprometimento da gestão.

Estas cidades tiveram receitas insuficientes para a prestação de serviços públicos essenciais à população.

As principais fontes de gastos identificadas no estudo foram os pagamentos de pessoal, investimentos e custos operacionais de programas.

Segundo a CNM, este cenário é resultado da queda nas receitas de transferências e do aumento gradual das despesas públicas, impulsionado pelo cenário pós-pandemia e pela deterioração do pacto federativo.

O especialista em orçamentos, Cesar Lima, explica que nesse período, os municípios tiveram uma arrecadação menor no que tange a questão das contribuições. Entretanto, isso não é necessariamente o que está prejudicando os municípios, segundo o especialista.

“O que realmente afeta os municípios hoje é a questão do crescimento dos serviços que, geralmente, a Legislação Federal impõe aos municípios. No que tange, por exemplo, ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2022 para 2023, mesmo com toda a queda da arrecadação (de tributos federais) que houve, o legislativo conseguiu remediar. Foi feita uma compensação e o FPM fechou o ano com um acréscimo de 13,6%”, informa.

O especialista destaca que o governo federal precisa melhorar em relação às contrapartidas em relação aos serviços prestados pelos municípios, como no caso do transporte escolar, em que o governo contribuiu com R$ 1 por aluno e os municípios com R$ 12,53.

“Nesse sentido, os municípios são afetados nessa crise: o aumento das imposições legais de serviços aos municípios. Claro que há uma pressão esse ano por obras, estamos no período eleitoral”, completa.

 

Área social

O estudo mostra que as despesas de custeio – que são recursos levados para educação, assistência social e saúde para a população – superaram o volume de gastos de pessoal em 2023. Somente as despesas de custeio (+13,2%) e de pessoal (+2,2%) explicam quase 41% dessa expansão. O investimento público registrou um aumento de 29,7%, correspondente a um acréscimo de R$ 24,7 bilhões.

Destaca-se o crescimento na criação de vagas relacionadas à área social dos municípios, que concentram a educação, a saúde e a assistência social. Desconsiderando os indivíduos que não possuem informação de ocupação na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), houve um aumento de 1,7 milhão de ocupações. As informações são do Portal Brasil 61

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