Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

by Diário do Vale

Brasília  – Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos favoráveis e  6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

A presidente Dilma Rousseff admitiu mais cedo que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente. Junto com o aumento da pena para adultos que aliciam jovens para crime, essa pode ser a estratégia do governo para criar uma alternativa à proposta do Congresso Nacional de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Em tempos em que se propõe a redução da maioridade penal, ao invés de a gente aprofundar a exclusão, com a pura e simples redução, preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se praticam os chamados crimes hediondos”, disse a presidenta durante cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), alcançada em junho.

Dilma defendeu o acesso dos adolescentes ao mercado de trabalho como forma de afastá-los da violência e disse que quer implantar até o próximo mês o Pronatec Aprendiz, que vai permitir a contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas, custeada pelo governo. “Acredito que esse programa oferece caminho da prevenção, ele cria um passaporte para os jovens, não rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da dedicação, do trabalho e das oportunidades”, comparou.

Antes, em discurso na mesma cerimônia, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também havia defendido a ampliação do acesso de jovens ao mercado de trabalho como alternativa às tentativas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Queremos que o adolescente, a partir dos 14 anos, tenha os estímulos para o trabalho, queremos, como disse o ministro Afif, que ele saia do mundo da violência e entre no mundo do trabalho, ou melhor, que não chegue ao mundo da violência, que ele tenha essa oportunidade”, acrescentou Dilma.

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7 comments

MARCO VINICIO 18 de junho de 2015, 09:12h - 09:12

No mercado perto de minha casa trabalhavam alguns garotos que auxiliavam os moradores de perto levando suas compras, e assim ganhavam um salário e gorjetas. O Ministério do trabalho proibiu dizendo que era ilegal menores trabalharem. Com isso alguns deles voltaram para suas vidas normais sem apoio do poder público, muitos foram cooptados pelo tráfico.
eu trabalho desde os 12 anos – tenho 51 e ainda não precisei traficar!

Júlio Cesar 18 de junho de 2015, 08:11h - 08:11

Observem os trechos abaixo:

“A presidente Dilma Rousseff admitiu mais cedo……”
“…disse a presidenta durante cerimônia para comemorar ….”
Dilma é do sexo feminino, então, o certo na primeira frase seria A PRESIDENTA Dilma…..
Esses estagiários do Diário do Vale estão dormindo na hora de publicar a matéria….. só pode!!!!!!!!!!!!

lucas 18 de junho de 2015, 07:50h - 07:50

Chega ser engraçado as coisas que a dilma diz, o país quebrado as empresas só mandando trabalhador embora e ela querendo incluir jovem em mercado de trabalho kkkk a não ser que ela crie umas empresas estatais parta esses jovens, do contrário o brasil vai continuar e aumentar o números de crimes pois o povo tem que comer.

PLATÃO, O FILÓSOFO 18 de junho de 2015, 06:46h - 06:46

Somos de fato um país irresponsável! Tudo bem, que é um clamor público quanto a diminuição da maioridade; entendo que a sociedade já chegou num limite com tantos crimes praticados por menores. Mas a irresponsabilidade fica por conta das nossas autoridades que nunca fizeram nada para acabar com a falência de nosso sistema prisional, bem como equipar e moralizar a Justiça brasileira que não tem a aprovação da sociedade brasileira. O brasileiro, de modo geral, não acredita na Justiça. Isso tem que ser resolvido! Isso é gravíssimo. Logo, não deixa de ser uma irresponsabilidade de nossas autoridades a aprovação de (mais) essa Lei com pendências importantes que estão relacionadas a essa aprovação. Onde colocar tanto infratores menores, se não há espaço adequado para os maiores de idade? Só se colocarmos esses menores infratores no Congresso…

ÊTA POVINHO 20 de junho de 2015, 17:57h - 17:57

É muito fácil jogar a culpa no POVO, nos POLÍTICOS e no MEU BRasil. O Difícil mesmo é troca de voto, né?!

FALANDO SÉRIO 18 de junho de 2015, 01:07h - 01:07

Pelo menos alguma coisa foi feita, para quem sabe funcionar,logo que temos crianças e adolescentes de 11 a 14 traficando , matando ,e roubando acho que isso não foi a solução para acabar com a farra e delitos desse jovens infratores, como foi sim um avanço para sociedade e para a constituição ( ECA)

ÊTA POVINHO 17 de junho de 2015, 21:27h - 21:27

Infelizmente ainda tivemos 06 deputados inconsequentes que votaram contra.

O que os eleitores desses 06 deputados têm a dizer?

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