Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (17) a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. Em seguida, após acordo entre os partidos, foram indicados os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) para a presidência e para a relatoria da comissão especial, respectivamente.
O único voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou. Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.
Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião pela manhã, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome.
Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.
A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até esta sexta-feira seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.
Agilidade total
Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão, mas lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou.
Dilma notificada
Seguindo a proposta de Cunha, a presidenta Dilma Rousseff foi notificada ainda na noite desta quinta-feira sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05.
Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidenta apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir desta sexta-feira (18), “findando o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão.”
A comissão – que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
2 comments
Falta o “impeachment” daquele outro político…
Por que até agora também não entrou na roda?
Fora Dilma!!!!!! Volta Collor!!!!!!!!!
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