País – Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam os trabalhos nesta semana com votações e julgamentos relevantes. No Legislativo, a prioridade será destravar a tramitação do Orçamento de 2025, enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) cresce a expectativa para a definição da data do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por tentativa de golpe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar nesta semana sobre as defesas apresentadas pelos advogados dos 34 denunciados por participação na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
O Supremo já recebeu a defesa de 28 acusados. A PGR tem até sexta-feira (14) para se posicionar sobre os argumentos apresentados. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF definirá a data do julgamento que decidirá se os investigados, incluindo o ex-presidente, se tornarão réus.
Orçamento e acordo sobre emendas
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento começará a discutir o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta deveria ter sido votada em dezembro do ano passado, mas foi travada após o Supremo suspender o pagamento de emendas parlamentares.
No final de fevereiro, um acordo entre o ministro Flávio Dino e lideranças do Congresso definiu novas regras para dar mais transparência ao uso das emendas. A partir deste ano, todas as indicações precisarão identificar o parlamentar responsável e a entidade que receberá os recursos.
Mudança no comando do STM
Também na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). Ela foi a primeira mulher nomeada para o tribunal em seus 216 anos de existência e, entre 2013 e 2015, já havia assumido temporariamente o cargo.
STJ julga recursos sobre o “Crime da 113 Sul”
Outro julgamento marcado para terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolve o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, crime ocorrido em 2009, em Brasília.
Em 2019, a filha do casal, Adriana Villela, foi condenada a 60 anos de prisão por ser a mandante do crime. O STJ analisará um recurso da defesa que pede a anulação da condenação e outro do Ministério Público para que a arquiteta comece a cumprir pena imediatamente. A decisão pode seguir o entendimento do STF, que determinou a execução imediata da pena para condenados pelo Tribunal do Júri.
STF volta a julgar regras para laqueadura
Na quarta-feira (12), o Supremo retoma o julgamento da ação que questiona a lei que estabelece idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para a realização de laqueadura e vasectomia. A análise foi suspensa em novembro de 2023 após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com informações da Agência Brasil.
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