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Coronavírus: confira os direitos e as recomendações para os consumidores sobre serviços contratados

Matéria publicada em 8 de maio de 2020, 19:35 horas

 


Saiba mais sobre os acordos firmados com as empresas para garantir os direitos dos consumidores

As medidas visam evitar prejuízos ao consumidor e minimizar os impactos na economia

Brasília – Consumidores que compraram serviços como pacotes turísticos, ingressos para eventos ou passagens aéreas, por exemplo, e que têm dúvidas sobre seus direitos em relação aos serviços e produtos durante pandemia de Covid-19 podem conhecer aqui quais acordos já foram firmados pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As medidas visam evitar prejuízos ao consumidor e minimizar os impactos na economia.
– Nossa prioridade foi firmar acordos com as empresas para garantir os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, garantir que os serviços essenciais continuem em andamento para servir ao público e movimentar a economia, atuando de maneira coerente e coordenada com outros ministérios do Governo Federal – afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.
Passagens aéreas – Os consumidores que compraram passagens aéreas para viajar entre os dias 1º de março a 30 de junho de 2020 poderão remarcar a viagem, sem custo adicional e sem multa, por meio de contato direto com a companhia. Há informação de que mais de dois milhões de consumidores foram beneficiados por essa medida.
* Programas de fidelidade – A Secretaria também fez uma recomendação às empresas aéreas para prorrogar, imediatamente, o prazo de expiração das milhas e dos pontos em programas de fidelidade, e a reativação das milhas vencidas que não puderam ser usadas durante a pandemia.
* Pirataria – Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico com o objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos pirata, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. Isso é fundamental porque as fraudes e a venda de produtos ilegais aumentaram durante a pandemia.
* Bancos – Em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sebrae e outros órgãos governamentais, a Senacon está acompanhando suas medidas perante os consumidores e microempresários. A pasta vem estudando formas de monitorar as ações dos bancos referentes andamento de operações de repasse financeiro às micro empresas, a renegociação de dívidas, a concessão de crédito e adequação das taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas.
* Eventos – Consumidores têm direito à remarcação, ou estorno integral do valor, dos eventos agendados entre 11 de março a 30 de setembro deste ano. O crédito pode ser reaproveitado para eventos futuros da produtora.
* Intercâmbio – Mais de dez mil intercambistas que iriam para o exterior também foram contemplados com o direito ao reagendamento ou reembolso com condições mais vantajosas.
* Viagens e pacotes turísticos – Além disso, também será possível reagendar, sem custos, pacotes ou reservas turísticas de hospedagens e eventos culturais. Sem precisar recorrer a medidas judiciais, o consumidor pode optar, ainda, por receber o valor integral – corrigido pelos fornecedores – no prazo de até um ano.
* Escolas – A recomendação da Senacon é estabelecer canais de negociação entre associação de pais e escolas, pensando em alternativas que garantam a manutenção da concorrência e dos empregos. O mais importante é escolas garantirem canais de compensação de aula pela via digital ou em horários alternativos com o retorno das atividades.
* Aumentos abusivos de preços – A Senacon fez uma parceria com a Associação Brasileira de Supermercados e com a Sociedade Brasileira de Economia Rural para monitorar os preços. As entidades vão atuar solicitando esclarecimentos sobre aumento de preços ao próprio fornecedor. O consumidor também pode contribuir por meio de diálogo com as empresas ou mesmo de denúncias no Procon, quando for o caso.
* Mediação – A Senacon está negociando com Conselho Nacional de Justiça, com tribunais de justiça e com entidades privadas que desejem atuar pro bono, a utilização de ferramentas de mediação online, evitando a judicialização, que não é a melhor maneira de resolver disputas como essas relativas à Covid19.
* Atendimento a distância – Caso o consumidor tenha alguma dúvida, ou se sinta lesado de alguma maneira, e até mesmo queira contatar diretamente a empresa, de maneira rápida e eficiente, a Senacon recomenda o acesso a plataforma Consumidor.gov.br. A plataforma oficial do Governo Federal faz o meio de campo entre o consumidor e a empresa reclamada e resolve, sem burocracia, cerca de 80% dos casos em até dez dias úteis. Os Procons locais também podem ser acionados por seus canais digitais.


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