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CPI da Crise Hídrica no Rio discute polêmica barragem em Cachoeiras de Macacu

Matéria publicada em 31 de março de 2015, 11:02 horas

 


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro discutirá a construção de uma barragem no Rio Guapiaçu, defendida pelo governo do estado como solução de abastecimento para os municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, na região metropolitana da capital fluminense. Mas, ambientalistas e agricultores locais, que terão de ser removidos, propõem alternativas.

A um custo estimado em R$ 250 milhões, a construção da barragem no Rio Guapiaçu foi apresentada ontem (30), pela Secretaria Estadual do Ambiente à CPI. Segundo o subsecretário de Projeto e Intervenções Especiais, Antônio Ferreira da Hora, apesar do impacto sobre as famílias, que deverão ser realojadas em terreno próximo, a barragem terá a função de armazenar água para 12,3 milhões de pessoas, assim como evitar frequentes enchentes na região.

“Quando a barragem estiver pronta, não só vai armazenar água para ser usada no período seco, como reduzirá drasticamente as cheias a jusante [sentido em que corre o rio, na direção de sua foz], fato constante em São José da Boa Morte [região do município de Cachoeiras de Macacu]”, disse o subsecretário. Para erguer a barragem, ele confirmou que precisarão sair de suas casas “pessoas da região do lago” e explicou que já está prevista no projeto uma área para o novo assentamento dos agricultores.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) e o ambientalista Sérgio Ricardo lembram que um projeto alternativo contratado pelas associações de trabalhadores e produtores rurais, em substituição à barragem no Rio Guapiaçu, sugere fazer captações menores em três rios da bacia, diminuindo a área de impacto do reservatório da barragem e causando menos impacto.

“Outros atores envolvidos têm alternativas. Eles têm estudos com a possibilidade de fazer três barragens com menos impacto social e ambiental. Nós gostaríamos de entender o projeto e saber por que o governo está descartando esses estudos de imediato”, disse Serafini.

Um grupo de trabalho da própria secretaria, no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, foi criado para analisar o projeto alternativo dos agricultores e da Associação Brasileira de Geógrafos, que também tem apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara.

Para tratar da questão no Legislativo, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), quer uma audiência para que os especialistas possam ser confrontados. “Precisamos de uma pessoa para apresentar outra visão, para contrapor o projeto de engenharia da secretaria”, disse o deputado na audiência de hoje. A data ainda não foi marcada.

Durante a CPI, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, José Bismarck Vianna de Souza, confirmou que, a partir de agosto, passará a regular a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Entre as atribuições, estará a análise das tarifas, que estão entre as mais caras do Sudeste.


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