Decisão do TJ suspende licitação de transporte coletivo em Piraí

Desembargador atendeu a pedido feito pela Viação Cidade do Aço

Por Agatha Amorim
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Empresa questiona edital feito pela Prefeitura de Piraí para o transporte público. (Foto: Arquivo)

Piraí – O desembargador Claudio Brandão de Oliveira suspendeu a licitação que se destina a escolher uma empresa para explorar o transporte coletivo em Piraí. O desembargador atendeu a um agravo de instrumento apresentado pela Viação Cidade do Aço e reverteu uma decisão do juiz de primeira instância, que havia mandado retomar a concorrência, reconsiderando uma sentença inicial dele mesmo que mandava suspender o processo.

A Prefeitura de Piraí informou que ainda não foi intimada da decisão e, portanto, não tem como se posicionar sobre o caso. No entanto, a publicação da sentença no Diário Oficial caracteriza intimação eletrônica, que dispensa a entrega de documento por oficial de justiça.

 

O caso

A Viação Cidade do Aço questionou o valor, apresentado no edital, para a aquisição de um terreno e construção de uma garagem com capacidade para 14 ônibus, sendo seis mini ou midi e oito micro.

Ao questionar o edital, a empresa alega que “o valor integral atribuído pelo Município para aquisição do terreno onde será situada a garagem, edificação das instalações, instalação dos equipamentos gerais e de bilhetagem eletrônica, alcança apenas R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais)”.

A empresa que questionou o edital disse que “demonstrou na inicial de forma detalhada tratar-se de valores muito abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário e de construção civil, o que se constatou através de singela busca de anúncio de venda de imóveis na internet, verificando-se ofertas que apontam para valores severamente superiores aos apontados pelo Município Réu”, e acrescentou informações sobre outros itens que estariam sendo subavaliados no edital.

Após avaliar esses argumentos, a Justiça de Piraí primeiro atendeu ao pedido da Viação Cidade do Aço e suspendeu a licitação. No entanto, a quatro dias da data de abertura dos envelopes, o juiz da Vara Única do município decidiu atender a um pedido de reconsideração feito pela prefeitura e revogar a suspensão.

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