>
domingo, 14 de agosto de 2022 - 21:22 h

TEMPO REAL

 

Capa / Nacional / Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão

Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão

Matéria publicada em 13 de abril de 2018, 19:25 horas

 


Defesa de Lula já recorreu até a ONU para evitar prisão

Defesa de Lula já recorreu até a ONU para evitar prisão


Brasília –
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

Fim da segunda instância

A defesa do ex-presidente defendeu que o fim dos recursos na segunda instância da Justiça só termina após a decisão que admitir a remessa do recurso especial ao STJ. Dessa forma, pelo entendimento dos advogados, Lula não poderia ter sido preso por determinação de Sérgio Moro após a decisão do TRF4 que rejeitou os primeiros embargos contra a condenação.

De acordo com o advogado Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ a condenação não pode ser executada.

“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos – nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores”.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

4 comentários

  1. tipo assim ! aqui se faz aqui se paga.

    Para Presidente vote no Bitola que a coisa rola

  2. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Lula , gostaria de ter o poder de Jesus, para te livrar desse inferno . VC foi um grande presidente , depois de Getúlio Vargas e do regime militar . Entre seu governo e o da Dilma .Eu comprei Dois carro zero.e ainda minha filha faz faculdade federal . Eu acredito em Deus e no poder do espírito Santo que STF vai te livrar …

  3. O Lula está acabado, politicamente, psicologicamente e fisicamente.

  4. Bloquearam parte de seus bens, MAS ele continua GASTANDO SEM LIMITES pelo cartão corporativo de ex-presidente.

    Nem a rainha da Inglaterra com a família real paga pelos ingleses gasta tanto. E olhe que temos 6 ex-presidentes para sustentar.

    Mas nós queremos assim , sustentar ex-presidentes bandidos, né? Mudar para a MONARQUIA para quê?

Untitled Document