Déficit previsto para 2024 no orçamento estadual é de R$ 8,5 bilhões

Rio – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluíram nesta quarta-feira (1º) a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo prevê um déficit de R$ 8,5 bilhões para o ano que vem , com receita de R$ 104,5 bilhões e despesas de R$ 113 bilhões. A redação final do orçamento estadual deve ser votada até o dia 14 de dezembro. Agora, os parlamentares terão cinco dias úteis (entre 08/11 e 14/11) para elaborarem emendas ao texto original enviado pelo Executivo.

Discussão

Diversos deputados, tanto da base do governo quanto da oposição, fizeram discursos sobre o orçamento de 2024. Para Anderson Moraes (PL), o déficit estadual não é resultado específico deste governo, mas também de administrações anteriores.
“Claro que eu, como deputado no segundo mandato, tenho alguns questionamentos a fazer ao governo, mas críticas que são sempre construtivas, que vão fazer sempre o Estado alavancar a economia. Vamos trabalhar juntos para tentar resolver o problema do Rio de Janeiro e colocá-lo de pé”, declarou.
Por sua vez, a deputada Dani Balbi (PCdoB) solicitou que o Governo atue na cobrança da dívida ativa estadual e renegocie a dívida do Estado do Rio com a União. Ela pontuou que, em agosto deste ano, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), somente a dívida consolidada do Rio com a União somava R$ 186 bilhões. “É justíssimo a renegociação dessa dívida, em função da revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas também peço ao governo à necessária responsabilidade de organização e publicização dos devedores estaduais, para que possamos recuperar aquilo que está em torno de R$ 20 bilhões e pode ter um impacto muito positivo nas contas do governo”, afirmou.
Já a deputada Élika Takimoto (PT) criticou a concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado. “Temos que rediscutir os benefícios fiscais na ordem de 24 bilhões que desonera empresas sem necessariamente termos o acompanhamento apurado dos retornos à sociedade por meio da geração de emprego e renda. A Alerj pode ajudar muito nesse processo, basta o governo ouvir e ter vontade política de ter um novo rumo”, declarou a parlamentar.

Juventude

O deputado estadual Vinícius Cozzolino (União) pontuou a sua preocupação com investimentos para a juventude.
“Uma das nossas prioridades é a aplicação do Fundo Estadual da Juventude, o Funjovem, criado em 2021, pela Lei Complementar 190/21. Ocorre que o Funjovem não tem tido nenhuma execução orçamentária. Por que eu estou falando sobre esse tema? Pode parecer irrelevante, mas quando existe um aperto fiscal um dos primeiros temas a sofrer corte é a política para a juventude, como se não fossem importantes e como se não representassem o futuro da nossa cidadania. Temos que ficar atentos e propor emendas sobre esse tema”, declarou o deputado.