Brasília e Sul Fluminense – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7.606/17, que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Integrante da comissão que analisou o projeto no Congresso Nacional, o deputado federal Deley de Oliveira (PTB) disse que o projeto é um passo no sentido de salvar as unidades.
– Como integrante da comissão e alguém que está próximo das Santas Casas do Sul Fluminense, fico feliz em ver a sanção. Mas alertamos que trata-se de apenas um passo no sentido de recuperar verdadeiramente estas unidades, vitais para a população que depende do SUS. Temos muito ainda a fazer – disse Deley.
O programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro. Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. Inicialmente, o programa terá duração de cinco anos, começando em 2018, informou o Ministério da Saúde.
As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.
Dados do Ministério da Saúde mostram que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é prestada unicamente por uma instituição beneficente.
Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, a linha de crédito dará fôlego às instituições. “Não é uma solução definitiva, mas uma alternativa viável para que o SUS continue atendendo a população.”
Linhas de Crédito
O Pró-Santas Casas prevê ainda a prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas e o aumento nas carências dos pagamentos para as instituições que fizerem adesão à medida.
Uma das linhas de crédito é para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. A segunda linha é de crédito para capital de giro, com juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
Nas duas linhas, a cobrança de outros encargos financeiros ficará limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.
2 comments
Parabéns Deley, eleições estão próximas, Hospital Regional PARADO, Rodovia do Contorno PARADA, Estádio Olímpico PARADO, Centro de Hemodialise PARADO. Vai começar a trabalhar agora DEPUTADO????????????
Humm…….,A ideia é Boa,mas…..,a as Cifras Bilionárias,chamam a Atenção,num País Cheio de ” Ratos De Porão “,ávidos por Obras,Programas,qualquer coisas que tenha um enorme Volume de Dinheiro,num País que em quase toda semana aprece uma Maracutaia,a de suspeitar de qualquer coisa,mesmo que o Objetivo seja “Tentar” fazer algo Bom.Então OLHO VIVO…..NELES !
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