Deputado quer criminalizar prostituição em vias públicas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

País – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que altera a Lei das Contravenções Penais para incluir a prostituição em vias públicas como uma contravenção penal. A proposta, apresentada na sexta-feira (7), prevê pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado exercendo a atividade em locais públicos.
O projeto, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca regulamentar o exercício da prostituição, atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas que, segundo o parlamentar, tem causado transtornos em bairros residenciais e comerciais de grandes cidades. Kataguiri argumenta que a prática em vias públicas interfere no direito de locomoção dos cidadãos e gera impactos negativos para moradores e comerciantes.
Em sua justificativa, o deputado afirma que a prostituição em espaços públicos tem sido associada a outros problemas, como tráfico de drogas, perturbação do sossego, descarte irregular de lixo e crimes ambientais. Ele também cita a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, da criminologia, que sugere que a tolerância a pequenos delitos pode incentivar a ocorrência de crimes mais graves.
“O objetivo não é perseguir ou restringir o exercício da prostituição, mas adequá-la aos ditames legais, garantindo a ordem e a segurança da coletividade”, destacou Kataguiri. O parlamentar ressaltou ainda que a proposta busca proteger os direitos de moradores e comerciantes que arcam com custos de IPTU e outros tributos, mas convivem com a ocupação indevida de vias públicas.
A prostituição, embora não seja crime no Brasil, é uma atividade cercada de debates sobre regulamentação e direitos trabalhistas. O projeto de Kataguiri, no entanto, pode gerar polêmica ao propor a criminalização de sua prática em espaços públicos, medida que pode impactar diretamente profissionais do sexo que dependem desses locais para trabalhar. O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá receber emendas antes de seguir para votação em plenário.