Deputados querem melhorias na alimentação dos presos brasileiros

País – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4317/24, que propõe mudanças significativas nas condições alimentares oferecidas aos detentos no Brasil. A medida altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Licitações, com o objetivo de garantir uma alimentação mais adequada, segura e nutritiva nos presídios do País.

A proposta determina que a alimentação deve ser suficiente, balanceada, composta por ingredientes frescos e preparados de forma segura para o consumo humano. Além disso, deve ser armazenada em condições que garantam sua segurança sanitária e ser adequada às necessidades específicas dos presos, levando em consideração questões de saúde, culturais ou religiosas.

O projeto também estabelece normas rigorosas sobre o intervalo entre as refeições, não podendo ultrapassar seis horas entre refeições no mesmo dia, ou doze horas entre a última refeição do dia e a primeira do dia seguinte. A alimentação também deve ser garantida durante o trânsito entre unidades prisionais ou deslocamentos para áreas externas.

Uma mudança importante se refere à Lei de Licitações, que, se a proposta for aprovada, exigirá que a preparação das refeições ocorra a uma distância de até oito quilômetros do local onde serão consumidas e que o tempo de entrega não ultrapasse três horas após o preparo. O projeto ainda prevê que as licitações deem preferência a fornecedores que produzam as refeições a menos de quatro quilômetros do local de consumo.

A proposta surge após críticas sobre a má qualidade da alimentação nos presídios, onde os deputados autores da proposta, Duda Salabert (PDT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), denunciam que muitos presídios têm instituído a fome como uma espécie de pena, com refeições de pouca quantidade e qualidade questionável. Dados do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGepen) da Universidade de Brasília revelam que, em 92% dos presídios, há falta de variedade nas refeições, e em 30,79%, a quantidade de proteína é insuficiente.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.