São Paulo – O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Ontem (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a zero hora de hoje. As informações são Agência Brasil.
Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Para Souza, é possível aplicar valores mais altos de multas para “inibir eventual resistência” da empresa responsável pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determinações judiciais. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
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5 comments
Eta povinho: vc é um grande IDIOTA!
Essa análise é típica de petista, não o zumbi, mas o comunista.
E como foi a passeata ontem em dia de semana? Pão com mortadela é certo ter ganho. E a diária do desvio da petrobras teve aumento ou ficou só no R$ 50,oo mesmo? Em VR teve dispensa do serviço tbm?
Só lembrando que os brasileiros trabalhadores foram no protesto na folga de domingo e foram por espontânea vontade defender o MEU BRasil. Além disso foram de verde e amarelo e levaram a bandeira brasileira do meu país.
Bem diferente de Vcs que foram vestidos de vermelhos e só levaram bandeiras vermelhas comunistas.
A sorte de Vcs é que em VR tem 95 mil eleitores corruptos que os mantém.
Só no Brasil mesmo que uma empresa pirata age há vontade e a justiça colabora para os corruptos, incluindo os eleitores, façam o que quiserem à margem da lei sem precisar prestar contas e nem cumprir determinação de regras.
E tem eleitor corrupto que apoia isso. Falta de leitura, não de coça.
Só no Brasil mesmo!
Só o Brasil mesmo lamentável querer bloquear meio de comunicação ao invés deveriam bloquear as contas bancária desses políticos corruptos e ladrões, mas como sempre a população é que sofre e passa por essa deveria ficar com vergonha…
Parabéns ao desembargador Xavier.
A gente podia fricar 48 horas sem impostos…
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