O Detran/RJ vai permitir que os cursos de atualização e reciclagem de motoristas infratores – ou seja, aqueles que tiveram suspenso o direito de dirigir – passem a ser ministrados na modalidade de ensino à distância. A medida consta de portaria do presidente do departamento, José Carlos dos Santos Araújo, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/3). Segundo a portaria, as instituições interessadas no processo devem estar homologadas junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para serem cadastradas no Detran.
A decisão do presidente do Detran tem como base a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que, em seu Anexo III, regulamenta o procedimento, trazendo, inclusive, todas as exigências para que a instituição interessada possa oferecer esse tipo de serviço. Uma delas é a comprovação, mediante impressão digital, da participação do aluno no curso.