Dia do Consumidor: como evitar golpes e problemas em compras on-line

Foto: Freepik/ijeab

País – No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, cresce a busca por promoções no comércio eletrônico. No entanto, junto com as ofertas, também aumentam os riscos de golpes e problemas com compras on-line.

O comércio eletrônico segue em expansão no Brasil, com previsão de faturamento de R$ 224,7 bilhões em 2025, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). O crescimento, de 10% em relação ao ano passado, reforça a importância da atenção ao comprar pela internet.

Apesar do avanço, a confiança dos consumidores nas medidas de segurança das empresas diminuiu. De acordo com o último Relatório de Identidade Digital e Fraude da Serasa Experian, a percepção de que as lojas virtuais protegem os clientes contra fraudes caiu de 51% para 43%. Além disso, 48% dos entrevistados já desistiram de uma compra por falta de confiança no site ou aplicativo.

Mesmo assim, o setor mantém crescimento, registrando um aumento médio de 1,6 ponto percentual em 2024 na comparação com o ano anterior.

Os riscos das compras on-line

Com o aumento das compras digitais, também cresceram os problemas relatados pelos consumidores. O advogado Igor Marchetti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), aponta que um dos principais transtornos é o descumprimento de oferta, quando um produto não é entregue.

“Isso gera frustração no consumidor. Para você ter uma ideia, no ano passado, a gente teve um terço das demandas relativas ao descumprimento de oferta”, afirma.

Outro problema comum são os produtos que não correspondem às expectativas ou apresentam defeitos. Além disso, o frete pode ser utilizado de forma abusiva para elevar os custos ao consumidor.

“Há um problema de logística e do frete dos produtos. O frete, na verdade, não é só um preço a mais, mas é um custo. Muitas vezes, essa cobrança do frete é usada para tirar uma vantagem econômica”, explica Marchetti.

Outro golpe frequente envolve sites falsos que imitam grandes marketplaces e enganam consumidores. O professor de direito Nauê Bernardo, do Centro Universitário de Brasília, alerta para esse risco.

“Infelizmente, a gente tem muitos sites que se passam pelas chamadas marketplaces oficiais e acabam induzindo consumidores ao erro”, diz.

Para evitar esse tipo de problema, especialistas recomendam que o consumidor pesquise a reputação da loja e desconfie de preços muito abaixo do mercado.

Dicas para evitar fraudes

Para garantir uma compra segura, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os consumidores a seguirem algumas recomendações:

• Escolha sites confiáveis: Procons divulgam listas anuais de sites a serem evitados.

• Pesquise a reputação da empresa: Verifique avaliações e desconfie de ofertas “boas demais”.

• Calcule o custo total: Além do preço do produto, leve em conta o valor do frete.

• Conheça seus direitos: O direito de arrependimento garante um prazo para desistência da compra.

• Use navegadores anônimos: Isso evita a aplicação de preços inflacionados por algoritmos de precificação dinâmica.

• Espere alguns dias antes de finalizar a compra: Algumas lojas oferecem descontos para incentivar o fechamento do pedido.

Caso seja vítima de um golpe, o consumidor deve denunciar a situação à polícia e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.

Consumidores mais vulneráveis

O acesso desigual à internet e à informação faz com que determinados grupos sejam mais vulneráveis a fraudes no comércio eletrônico. Para Igor Marchetti, idosos e pessoas com menos conhecimento digital são os mais afetados.

“O consumidor não pode, de forma alguma, ser prejudicado nesse cumprimento ou ter uma flexibilização nesse sentido”, ressalta.

O professor Nauê Bernardo aponta que a falta de educação digital e a fragilidade na proteção de dados pessoais no Brasil agravam a situação.

“Associando isso ao autêntico faroeste digital que nós temos no Brasil em relação aos nossos dados pessoais, há um cenário muito próprio para esse tipo de fraude”, avalia.

Como buscar seus direitos?

Se o consumidor enfrentar problemas com uma compra, é essencial documentar todas as tentativas de contato com a empresa e registrar a reclamação no site consumidor.gov.br ou no Procon.

Caso a questão não seja resolvida, é possível ingressar com uma ação judicial. Para valores de até 20 salários mínimos, a reclamação pode ser feita no Juizado Especial Cível, sem necessidade de advogado.

“O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é uma legislação bastante moderna. O código é um tesouro nosso. A gente não pode de forma alguma, sob o pretexto de que precisamos modernizar a lei, flexibilizar direitos. É isso que muitas vezes está por trás do discurso de modernização”, destaca Nauê Bernardo. Com informações da Agência Brasil.