Plenário: Ministros se reuniram para debates técnicos que podem decidir futuro de Dilma no poder
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff, definiu nesta quinta-feira (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo.
Além disso, decidiu que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidente Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara. O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples.
Nos debates sobre a votação aberta, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar, deu voto com parecer que deve entrar para a história política.
“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF.
No julgamento sobre o rito do impeachment, quando a Corte decidiu reconhecer o poder do Senado, o ministro Luís Roberto Barroso foi enfático ao dizer: “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional (Senado) funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro.
Caso Cunha
A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue anteontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entra em recesso amanhã (18) e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a análise do relator, ministro Teori Zawaski. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), as casas de Cunha em Brasília e no Rio foram alvo de buscas uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Na justificativa do pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar outros parlamentares, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas pela Polícia Federal nas residências de Cunha reforçam as acusações.
O Pedido
“O Ministério Público requer, com fundamento, afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
17 comments
VIVA O BOLSA FAMILIA! VIVA O POBRE VIAJANDO DE AVIÃO! VIVA O POBRE CURSANDO FACULDADE! VIVA O PEDREIRO INDO TRABALHAR DE CARRO ( A 15 ANOS ATRÁS ERA DE BICICLETA OU A PÉ)!VIVA O SISTEMA DE COTAS! VIVA A INCLUSÃO DO NEGRO NAS FACULDADES (AUMENTO DE 230% NOS ÚLTIMOS 10 ANOS)! VIVA O MINHA CASA MINHA VIDA!
VIVA O MAIS MÉDICOS!
Tirar a Dilmanta agora, o Michael TREME assume e não melhora a situação do pais, e em 2018 o LULA ganha de novo. deixe os esquerdistas sangrarem e em 2018 o povo sem as BOLSAS VOTOS diminuem e voltamos o Brasil par um GOVERNO DE CENTRO DIREITA.
Isso aí, vamos extinguir também com outros benefícios que, de um modo ou outro, acabam explodindo no bolso do contribuinte e do empresário,como o seguro-desemprego, vale-refeição, vale-transporte… Chega de sustentar vagabundos.
Golpe do desacreditado STF. Uma encenação ! Primeiro os ministros com rótulo pregado na cara como defensores do PT (Fachin (relator) e Toffoli) votam contra os interesses do governo para disfarçar. Depois, numa combinação escrachada, os outros ministros derrubam o “santo parecer” dos rotulados de petistas. O ministro Barroso, sempre sem vergonha alguma, não se importa muito com o rótulo de petista pregado na cara. Deu nisso. Somos Venezuela !!!!
Impeachment é previsto na Constituição. Sua aplicação sem prova de crime comum o de responsabilidade é golpe. Aprendeu, coxinha? De nada.
Com essa decisão o STF anula a impedimento do Collor por ser duas decisões para o mesmo caso. Será?
Paiseco aparelhado pela corja do PT. STF vendido ! Estamos igual a atrasadíssima Venezuela. Pobre país do fracasso.
Eleitores fracassados que elegem esses pilantras.
Eleitores incapazes de olhar que o candidato deles são de partidos coligados ao PT e PMDB.
O aeroporto é logo ali e… Ah, já sei: não tem coragem, talento nem recursos para sair do país fracassado… Lamento por vc… Vai morrer por aqui mesmo, amargurado e monoglota…
ETA povinho, que fracasso pode ser maior que ser um aspone baixa-renda desempregado como você?
O próximo passo é afastar o sr Cunha da Presidência da Câmara.
também não há razão para que o voto do povo seja subsumido em apenas um voto com a escolha de um líder de bancada, que na verdade estará escolhendo por todos os deputados que foram eleitos pelo povo, que esse senhor diz estar defendendo.
já que ele diz estar defendendo os eleitores, o povo, então deveriam estabelecer que a composição seja feita pelo voto de todos os parlamentares da casa. assim estariam respeitando o voto e a escolha do povo, com votação aberta é claro.
querem reescrever a constituição com coisas que nela não estão escritas.
porque um líder de partido pode escolher a seu bel prazer quem quiser, desrespeitando a presença de outros 400 ou mais deputados???
O melhor foi ver logo depois o desânimo do pessoal da Globo News… #NãoVaiTerGolpe. Aceitem que dói menos, coxinhas…
Paiseco aparelhado pela corja do PT. STF vendido ! Estamos igual a atrasadíssima Venezuela. Pobre país do fracasso.
Tudo bem. Fique feliz então imbecil. Vai ver como o Brasil afundará ainda mais com o continuísmo desta corja no poder. Vc também sentirá e muito no seu bolso, no atraso de um povo e de uma nação. Já estamos com o IDH pior do que o do Sri Lanka, de Cuba e até da atrasadíssima Venezuela. Vamos piorar ainda mais. Desemprego ao extremo e inflação. Viva o PT !
“Golpe” previsto na constituição???
O mal do esquerdinha é achar q o resto da população é idiota…
Dilma fu¢€π com o país…ou VC ta contente com tudo aumentando do jeito q ta?
Idiota
Mas já teve GOLPE do PT e da Dilma
O GOLPE do mensalão;
O GOLPE das pedaladas fiscais
O GOLPE da petrobras
O GOLPE dos desvios da petrobras para a campanha e R$ 50,oo para cada ativista nas ruas
O GOLPE das eleições ganhas através da mentira
O GOLPE das urnas fraudadas divulgadas pelas redes sociais por todo o MEU BRasil
O GOLPE na cpmf
O GOLPE DO…
Será que estou esquecendo de algum GOLPE?
dia 17/12 os comunsitas estavam nas ruas protestando, numa quinta-feira. Os trabalhadores mesmo protestaram domingo, numa folga além de ser voluntário a participação.
O que tem a dizer os 95 mil eleitores corruptos de VR?
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