sexta-feira, 18 de setembro de 2020 - 21:00 h

TEMPO REAL

 

Capa / Nacional / Dilma veta lei que estendia PEC da Bengala a todo o funcionalismo

Dilma veta lei que estendia PEC da Bengala a todo o funcionalismo

Matéria publicada em 23 de outubro de 2015, 11:03 horas

 


Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal
(Foto: Agência Brasil)

Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70. As informações são da Agência Brasil.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de hoje (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

– Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição – diz a mensagem de veto.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

4 comentários

  1. Avatar
    UMA PERGUNTA PARA CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

    Você e a favor do aumento da idade? Para beneficiar funcionarios de alto escalão em final de carreira, então não pode reclamar da fórmula 95/85, ou será que quer mama um pouco mais nas tetas do governo,rsrsrs

  2. Avatar

    Somente para os Ministros dos tribunais a idade máxima devia ser de 65 ou 60 anos, assim haveria menor tempo para eles ficarem nos cargos negociando com os governos.

    Depois outra lei reduzindo as mordomias deles na aposentadoria.

  3. Avatar
    CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

    Lembra da campanha da Dilma para presidente? Perfil = Boazinha, inteligente,competente,verdadeira, austera etc. etc.
    Dilma depois de eleita = fica a seu critério.
    Mas digo logo, não a relacione com nada do inferno, porque o diabo vai te procerssar.
    Isso aí, nem o diabo quer!!!!!

  4. Avatar
    eduardo da silva costa

    e povo aposenta ao 100 anos

Untitled Document