Angra dos Reis – Em resposta à Ação Civil Pública movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, o Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, determinou, na última quarta-feira (1º), que o Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (DNIT) promova melhorias na Rodovia Rio-Santos. A decisão fixa prazo de 60 dias para que o órgão contrate obras de conservação da BR-101, entre o trecho de Itacuruçá, no município de Mangaratiba, e a entrada de Angra.
Outro ponto da decisão diz respeito aos pardais instalados na rodovia. “Defiro… a medição, em 90 dias, da eficácia dos medidores de velocidade situados na rodovia BR-101, nos trechos dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, atualizando as velocidades de acordo com os critérios apurados por estudo técnico a ser realizado na forma do art. 4º da Resolução nº 396, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito, e removendo os que não forem mais necessários à operação da rodovia”. Esta determinação se dá pelo fato de existir ao longo da rodovia radares com velocidades máximas variadas; uns de 40km, outros de 50km e outros ainda de 60km.
O descumprimento injustificado da decisão da Vara Federal de Angra dos Reis acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Superintendente do Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes.
Participaram da audiência, representando o município, o secretário de Governo e Relações Institucionais e os procuradores.
DNIT terá que fazer melhorias na Rio-Santos
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3 comments
Por favor arruma essa estrada o mais rápido possível. Pois não podemos viajar a noite porque corremos o risco de ficar na estrada com o carro quebrado. Desde ja agradeço
Com as chuvas do início do ano um trecho da serra do Piloto de liga Rio claro a Mangaratiba caiu. A ESTRADA ESTÁ INTERDITADA ATÉ HOJE E NADA FOI FEITO….
Os radares de velocidade são colocados ao longo das rodovias sem muito critério técnico. Andando pelas estradas da nossa região pode se observar certas inconsistências e incoerência. A industria da multa visa mais o bolso público do que a prevenção de acidentes.
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