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Dois ministros do STF votam pela suspensão de trechos dos decretos sobre armas

Matéria publicada em 16 de abril de 2021, 09:11 horas

 


Brasília – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Rosa Weber e Edson Fachin – votaram na manhã desta sexta-feira, 16, pela suspensão dos trechos dos quatro decretos que flexibilizaram a compra de armas,  editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13), uma vez que na segunda-feira, (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte das medidas, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.

Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro. Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República.

G1


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Um comentário

  1. Avatar
    Antonio Carlos Peludo

    Desarmem os meliantes…

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