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Edital convoca empresas e consórcios a elaborar estudos para Viracopos

Matéria publicada em 27 de janeiro de 2019, 18:13 horas

 


Prazo para manifestação de interesse é de 30 dias. Autoridades defendem “solução de mercado” para o aeroporto

Estudos técnicos preparatórios irão subsidiar a eventual modelagem de uma nova concessão do aeroporto, caso o consórcio não encontre soluções para os problemas financeiros da concessão (Foto: Arquivo/Infraero)

Brasília – O Ministério da Infraestrutura publicou, na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento Público de Estudos para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A chamada pública convoca empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do terminal campinense. O prazo para manifestação de interesse é de 30 dias.

Para o secretário nacional de Aviação Civil do ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, a nova licitação é uma alternativa, mas o governo é favorável a que haja uma solução de mercado para o Aeroporto de Viracopos. Porém, é importante ressaltar que as regras do contrato atual não serão alteradas, ou seja, a concessionária terá que realizar os investimentos programados, como a construção da segunda e terceira pistas de pouso e decolagem do aeroporto.

– Somos entusiastas para que haja uma solução para Viracopos dentro do próprio mercado, mas vamos exigir o cumprimento do contrato vigente. A ideia de uma nova concessão é o plano B – pontuou Glanzmann.

Futuros passos

Esta é a primeira fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o desenvolvimento de estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a eventual modelagem de uma nova concessão do aeroporto, caso o consórcio não encontre soluções para os problemas financeiros da concessão atual.

Segundo o secretário, a chamada pública do PMI será realizada para que as empresas apresentem a documentação necessária para serem habilitadas.

– A autorização de início dos estudos só será dada em uma etapa posterior, após a conclusão do processo de recuperação judicial ou do processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por não cumprimento contratual – explicou.

Glanzmann afirmou ainda que uma nova concessão para o Aeroporto de Viracopos somente será feita diante da eventual extinção do contrato em vigor. Caso uma nova licitação seja necessária, os trâmites para o leilão devem durar cerca de um ano, de modo que ele poderia acontecer no início de 2020. Nesse cenário, a empresa que apresentar a melhor proposta poderá ser ressarcida em até R$ 13,8 milhões.


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Um comentário

  1. Avatar

    Quem entrar levará mais dinheiro do BNDES e até de bancos como os últimos, no fim abandonará novamente.

    No contrato a empresa terá de construir duas pistas. Terá? Empresa de capitalistas selvagens não gostam disso. Eles só pensam em faturar. Para quê eles vão investir num bem que é público se os lucros não forem atrativos em pouco tempo?

    Aeroporto não é como uma rodovia por onde somos obrigados a transitar. Ou como mineradoras que fazem o que querem sabendo que os moradores dependem dos impostos para sobreviverem. A cidade de Brumadinho por exemplo depende de 60% da arrecadação da Vale, além de milhares de empregos. Assim é fácil administrar sufocando os outros. Assim é fácil a privatização.

    Quem defende as privatizações deve refletir para deixar de falar bobagens dando asas a essas iniciativas.

    Daqui a alguns anos teremos problemas tbm com essa O.S. nos hospitais de VR. E eu não tenho dúvidas que ainda teremos de pagar por prejuízo da empresa.

    Enquanto isso o secretário de saúde e o prefeito estarão bem longe da cidade.

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