Eleições 2024: Ministério Público solicita condenação de Renato Araújo por divulgação de pesquisa irregular

MP pede que a Justiça Eleitoral ordene a remoção imediata da publicação no prazo de 24 horas

ANGRA DOS REIS
No sábado, 7 de setembro, o Ministério Público, por meio do promotor Plínio Vinícius D’Avila Araújo, solicitou à Justiça Eleitoral a condenação do candidato a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo (PL), por divulgar informações falsas em sua rede social. A denúncia, apresentada pela Coligação Angra no Caminho Certo, refere-se a uma postagem no perfil do Instagram de Renato, afirmando que ele estaria em primeiro lugar nas pesquisas, sem apresentar os devidos registros oficiais.
No documento, o Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral ordene a remoção imediata da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A lei exige que, ao mencionar resultados de pesquisas eleitorais, sejam informados os números de registro dessas pesquisas. Além disso, o MP solicita que Renato publique no Instagram, no mesmo prazo, uma retratação com os mesmos destaques da postagem original, declarando que: “não provou a origem da suposta pesquisa; não confirmou a veracidade das informações compartilhadas; e, por determinação da Justiça Eleitoral, retrata-se integralmente do conteúdo divulgado, solicitando ampla divulgação da retratação.” Caso descumpra a determinação, o candidato estará sujeito a multa de R$ 10 mil.
Em sua defesa, Renato e sua equipe alegam que a postagem no Instagram não viola as leis eleitorais. Eles afirmam que, embora tenha sido dito que “Renato aparece em primeiro lugar nas pesquisas”, a publicação não menciona pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi feita apenas para seguidores, com caráter especulativo, sem divulgar resultados oficiais.
Porém, de acordo com o Ministério Público, a postagem tem o potencial de confundir os eleitores, ao sugerir que Renato lidera as pesquisas eleitorais, algo que não foi comprovado. Após consulta ao site do TSE, verificou-se que a última pesquisa registrada foi em 18 de agosto de 2024, e os resultados ainda não foram publicados. “A afirmação feita na rede social carece de base oficial, o que pode gerar desinformação e manipular a percepção dos eleitores”, afirmou o promotor, ressaltando que “o candidato Renato veiculou propaganda eleitoral enganosa, descredibilizando pesquisas eleitorais reais e criando desconfiança no processo eleitoral.”
Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa de Renato Araújo não havia se manifestado sobre a solicitação do Ministério Público à Justiça Eleitoral.