PORTO REAL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma contestação à candidatura de Ailton Marques (PDT), ex-prefeito e candidato à prefeitura de Porto Real. A solicitação, baseada na reprovação das contas de Ailton referentes aos exercícios de 2019 e 2020, ainda será avaliada pela justiça eleitoral. Caso o pedido seja aceito, Marques poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A coligação “Construindo um futuro melhor”, adversária de Ailton, contestou o registro da candidatura, argumentando que ele se enquadra na inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar 64/90. Essa disposição legal trata do impedimento da candidatura decorrente de condenações por irregularidades em contas públicas que configurem atos de improbidade administrativa. Entre as principais alegações da coligação estão a reprovação das contas pela Câmara Municipal de Porto Real, que teria julgado a gestão de Ailton irregular.
Ailton Marques alegou que as causas de inelegibilidade devem ser interpretadas de forma restritiva e ressaltou que o parecer do Tribunal de Contas Estadual foi meramente opinativo, sem caráter definitivo. Ele também apontou supostos vícios no julgamento realizado pela Câmara Municipal, que, segundo ele, comprometeriam a validade do decreto legislativo. A coligação contrária, por sua vez, apresentou réplica, reafirmando os argumentos iniciais e reforçando a posição de que a irregularidade das contas do candidato é clara e justifica o pedido de indeferimento.
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