País – O prazo para regularização do título de eleitor termina no próximo dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de brasileiros ainda precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral.
Nos últimos 30 dias, 68.053 pessoas já regularizaram a situação após ficarem sem votar, justificar a ausência ou pagar multa em três eleições consecutivas. Caso o procedimento não seja feito dentro do prazo, o título será cancelado.
A legislação considera faltoso o eleitor que deixou de votar, justificar ou pagar multa nas três últimas eleições — cada turno é contabilizado como um pleito, inclusive os suplementares.
Segundo dados do TSE, a maioria dos eleitores em situação irregular (58%) é composta por homens. Quanto ao grau de instrução, 30,33% não completaram o ensino fundamental. A faixa etária com maior número de pendências é a de 25 a 29 anos.
Como regularizar a situação eleitoral
A recomendação do TSE é que os eleitores consultem e regularizem sua situação apenas por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
1 – Autoatendimento Eleitoral
No site do TSE, é possível verificar e regularizar o título acessando a aba “Título Eleitoral” e clicando em “Consultar situação eleitoral”.
Para regularização, selecione a opção 6 no sistema; para apenas consultar, use a opção 7.
São solicitadas informações como nome completo, número do título ou CPF, data de nascimento e nome da mãe.
2 – Aplicativo e-Título
Pelo app da Justiça Eleitoral, o usuário deve acessar “Mais opções” e depois “Consultar situação eleitoral”.
Se houver débito, é possível realizar o pagamento da multa diretamente pelo aplicativo.
3 – Atendimento presencial no cartório eleitoral
O eleitor também pode procurar o cartório eleitoral mais próximo, levando os seguintes documentos:
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Documento oficial com foto (obrigatório);
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Título de eleitor ou e-Título;
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Comprovantes de votação ou justificativa;
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Comprovante de pagamento ou dispensa de multas eleitorais. Com informações do Brasil 61.
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