Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

País – Emendas parlamentares, introduzidas em 2015, têm dificultado o planejamento e a execução eficaz das políticas públicas no Brasil, segundo Cléo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Esses recursos, que somam R$ 49,2 bilhões em 2024, não estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e enfraquecem a capacidade do Executivo de cumprir suas metas. A especialista destaca que o Legislativo não tem estrutura adequada para a execução de políticas, uma função que deveria ficar com o Executivo.

Um estudo de 2022 mostra que o Brasil tem uma das maiores participações do Legislativo na execução do orçamento em comparação com países da OCDE, sendo 20 vezes maior que a média desses países.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente suspendeu o pagamento de emendas impositivas, reacendendo o debate sobre a transparência e eficácia desses recursos.

Embora os parlamentares defendam que conhecem melhor as necessidades locais, o STF e outros órgãos questionam a eficiência e rastreabilidade das emendas, especialmente com o surgimento das chamadas ’emendas Pix’, que permitem transferências diretas de dinheiro sem controle adequado. Com informações da Agência Brasil.