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Empresas de Volta Redonda devem entregar a Declan-IPM até o dia 17 de maio

Matéria publicada em 11 de abril de 2021, 14:32 horas

 


Volta Redonda – Até o próximo dia 17 de maio empresários devem entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2020, em Volta Redonda. Já a declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 24.

Pelo documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O secretário municipal de Fazenda, Erik de Souza Higino, destaca que a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço. Assim é definido o valor que será repassado pelo governo do estado a Volta Redonda.

– A entrega das declarações, com informações precisas e corretas, gera receita para o município. E esse dinheiro é revertido para o cidadão por meio de investimentos em saúde, infraestrutura, educação, enfim, na melhoria da qualidade do serviço público prestado – afirmou o secretário.

Declan-IPM

A Declan-IPM é feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) www.fazenda.rj.gov.br/declan e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador.

O empresário que não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.

Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail [email protected]


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