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Empréstimos do Tesouro Nacional podem cobrir perdas de municípios com royalties

Matéria publicada em 3 de fevereiro de 2016, 21:52 horas

 


Pezão estima em R$ 3,5 bilhões o valor a ser emprestado ao estado; valor para prefeituras depende de cálculos

Alívio: Empréstimo do Tesouro Nacional pode recompor perdas de municípios com royalties

Alívio: Empréstimo do Tesouro Nacional pode recompor perdas de municípios com royalties

 

Rio e Sul Fluminense – Praticamente todos os municípios da região têm direito a recorrer ao Tesouro Nacional para receberem recursos referentes à perda de receita com royalties do petróleo, que sofreu uma queda significativa após a baixa do preço da óleo no mercado internacional. Em 2015, o preço do barril caiu de cerca de US$ 100 para US$ 40. O valor a ser recebido por cada município varia.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Paraty, Pinheiral Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença, Vassouras e Volta Redonda recebem royalties, sendo que Angra dos Reis e Paraty, incluídas na chamada Zona de Produção Principal, recebem valores mais altos – e portanto tiveram quedas maiores. Os demais municípios estão na chamada Zona Limítrofe, recebem valores menores e tiveram quedas menores, em números absolutos.
A chamada ajuda financeira é, na verdade, um empréstimo. A contratação do crédito está limitada à diferença apurada entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e a média da previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados e projeções fixados pelos órgãos competentes. Cada operação terá de ser aprovada pela Câmara Municipal de cada cidade.

Estado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou ontem que o estado pode receber R$ 3,5 bilhões de ajuda do governo federal para cobrir perdas. O dinheiro equivale à estimativa de queda da arrecadação de royalties do petróleo, após a baixa do preço do óleo no mercado internacional. Em 2015, o preço do barril caiu de cerca de US$ 100 para US$ 40.
Em conversa com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Pezão explicou que a primeira parcela, de R$ 1 bilhão, sairá assim que Assembleia Legislativa do estado aprovar o uso dos recursos e será usada para cobrir déficit do fundo de previdência dos servidores, o Rioprevidência, que está em R$ 12 bilhões.
A expectativa é que os deputados estaduais aprovem o projeto ainda nesta semana e que a presidenta Dilma Rousseff facilite a transação. “Isso já foi aprovado no Congresso Nacional, trabalhamos junto com a presidenta Dilma [Rousseff] e o ministro da Fazenda [Nelson Barbosa] para que o estado tenha esse benefício”, explicou o governador, sobre o montante de R$ 3,5 bilhões,
Resolução do Senado Federal já autoriza estados e municípios que perderam receitas de royalties a recompor o orçamento com dinheiro do Tesouro Nacional. Para liberar o dinheiro, todas as vezes, o governo deve apresentar projeto à assembleia. “Terei que fazer um trabalho permanente para conseguir autorização para os R$ 2,5 bilhões”, completou Pezão.

Medidas de equilíbrio fiscal

Na conversa com empresários, o governador também procurou esclarecer o pacote de medidas para redução de gastos e aumento de impostos. Anteontem, ele apresentou à Assembleia Legislativa a Proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal. Criticado pela oposição, o texto prevê medidas para economizar R$ 13,5 bilhões, incluindo aumento da contribuição do estado e de servidores para o Rioprevidência, além da contribuição dos demais poderes.
“Não queremos onerar tanto o setor produtivo, mas eles [deputados] entenderam também que o estado precisa, neste momento, dos aumentos. Tem setores que comprovaram que o aumento foi injusto e a gente vai reduzir, por decreto, vai ter um desdobramento da reunião”, prometeu.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira cobrou do governador, em troca dos impostos, mais incentivos para a indústria do petróleo, setor que representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no estado) do Rio, sendo o mais importante. A ideia é destravar licitações de reservas entre que já foram descobertas, mas ainda não tiveram a exploração concedida a nenhuma empresa.
“Existem áreas já descobertas e já apuradas em seu volume de petróleo, que dependem apenas do Executivo Federal mandar fazer licitações neste ano. Isso quer dizer participações importantes para os cofres do Rio e quer dizer atividade econômica”, afirmou o executivo.
A medida ajudaria ainda a destravar operações da Petrobras, principalmente, para exploração de petróleo e gás em águas profundas. Os investimentos da estatal no setor diminuíram com a queda do preço do óleo, prejudicando toda a economia fluminense. Como as reservas são da União, a lei obriga a Petrobras a participar das novas explorações e consórcios.
Segundo a Firjan, mais de 60% dos investimentos previstos para este ano no Rio de Janeiro são nas áreas de petróleo e gás. Em segundo lugar, está a indústria de transformação, que também depende de atividades do setor de petróleo para funcionar e gerar empregos.
Pezão aproveitou para esclarecer que o estado não vai mais subsidiar passagens de ônibus e que os próximos aumentos, calculados com base na inflação, serão repassados nas passagens.


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3 comentários

  1. Avatar

    Empréstimo significa dívida. Reduzir as mordomias faraônicas de nossos políticos ninguém pensa, afinal quem paga a conta no final é o trabalhador.

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    Eu acho q era melhor abaixar o preço do combustivo , assim povo vivia melhor , porq tem gente q acha q o aumento do combustivo so aferta so quem tem carro isso e Brasil

  3. Avatar

    O governo tira seu abono (royalties) e em troca lhe oferece um empréstimo… Seria cômico, se não fosse trágico…

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