País – Em maio, a conta de luz dos consumidores já apresenta um aumento de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos, devido à bandeira amarela, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa medida reflete a redução das chuvas, característica do período de transição entre as estações, o que afeta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas.
O aumento é um sinal de alerta, mas o impacto real sobre os consumidores pode ser ainda maior, caso um projeto em análise no Congresso Nacional seja aprovado. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima que, se o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, a Lei das Eólicas Offshore, for derrubado, haverá um aumento de 9% nas contas de luz até 2050. O custo adicional seria de R$ 20 bilhões por ano, o que representaria R$ 7,63/100 kWh, um valor próximo ao cobrado pela bandeira vermelha patamar 2.
No Rio de Janeiro, esse aumento pode superar R$ 215 anuais, com um impacto de R$ 17,97 mensais na conta de luz. Esse acréscimo pesaria no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, e poderia afetar o custo de produtos e serviços que dependem da eletricidade, como alimentos.
Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, explica que as bandeiras tarifárias são uma medida temporária, ao contrário dos efeitos das emendas, que podem durar décadas. “A bandeira amarela, agora para o mês de maio, poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”
A Lei das Eólicas Offshore foi criada no Senado, mas, ao ser enviada à Câmara, recebeu emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Esses dispositivos, conhecidos como “jabutis legislativos”, incluem, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. O Executivo vetou essas emendas, por representarem risco fiscal e desviarem o foco da proposta original de fomentar energia limpa e renovável.
Se o veto for derrubado no Congresso, o custo adicional de R$ 20 bilhões anuais será repassado aos consumidores. Barata afirma que é o momento para os consumidores pressionarem os parlamentares: “Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiveram acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.”
A especialista em Justiça Energética Mónica Banegas, do Instituto Pólis, destaca que o alto custo da energia no Rio de Janeiro contribui para o aumento da inadimplência e dos furtos de eletricidade. Ela alerta que novos aumentos podem agravar ainda mais esse quadro. “Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”
A Aneel estabelece diferentes valores para as bandeiras tarifárias: R$ 1,88 para a bandeira amarela, R$ 4,46 para a bandeira vermelha 1 e R$ 7,87 para a bandeira vermelha 2. A FNCE estima que a derrubada do veto resultaria em aumento equivalente ao impacto de uma bandeira vermelha em períodos de estiagem extrema, afetando diretamente os consumidores. Com informações da Agência Brasil.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
