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Entenda a atuação do governo federal em Brumadinho (MG)

Matéria publicada em 27 de janeiro de 2019, 18:18 horas

 


Órgãos atuam em diversas frentes para mitigar os efeitos do rompimento da barragem Mina do Córrego Feijão

Mineradora Vale foi multada em R$250 milhões e ainda poder sofrer sansões por ser reincidente (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Brasília – Logo após a ruptura da barragem no Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25), o governo federal iniciou um processo de mobilização que envolveu órgãos atuantes em diversas áreas. Na tarde do mesmo dia da tragédia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, mobilizou os ministros de Estado para acompanhar a situação e coordenar ações integradas para apoiar o estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho.

Na manhã de sábado (26), ministros de Estado e o próprio presidente da República visitaram o local para acompanhar de perto o andamento das ações e tomar as providências necessárias de imediato. Confira as contribuições, até o momento, do Executivo Federal para prestar assistência às vítimas e reduzir os impactos do desastre:

Criação do conselho ministerial de respostas a desastre
Já na sexta-feira (25), Bolsonaro anunciou a criação do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, para acompanhar e fiscalizar as atividades de socorro e recuperação em Brumadinho.

O conselho, formado por dez ministros de Estado, acompanha e fiscaliza as ações no local do acidente e conta com um Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre. O órgão executivo é responsável, entre outras atribuições, por monitorar procedimentos adotados para solução das demandas da população; acompanhar medidas de recuperação e de reconstrução; e coordenar e monitorar a atuação dos órgãos e das entidades públicas federais.

Situação de Calamidade Pública
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), reconheceu estado de calamidade pública em Brumadinho (MG) nesse sábado (26). O reconhecimento federal acontece, segundo o MDR, quando eventos de grande intensidade e impacto geram situações anormais que “causam danos e prejuízos” e comprometem a capacidade de resposta (socorro e assistência da população) e restabelecimento de serviços essenciais.

Presidente sobrevoa local do acidente
Já na manhã de sábado (26), o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a região atingida pelo rompimento da barragem do Córrego Feijão. Após o sobrevoo, ele se reuniu com representantes do governo estadual, municipal e líderes das equipes que estão atuando nas áreas impactadas. Acompanharam o encontro de trabalho os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; de Minas e Energia, Bento Lima; e da Segurança Institucional, Augusto Heleno; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Governo monitora possibilidade de novos desastres
As áreas que circundam o complexo de mineração em Brumadinho (MG) estão sendo verificadas para identificar potenciais ameaças, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Sedec instalou um posto de operações para os trabalhos das equipes federais próximo ao local de pouso de aeronaves e de primeiros socorros às vítimas. O objetivo é acompanhar e apoiar de perto as buscas, além de centralizar todas as ações realizadas pela União.

Ibama multa Vale em R$ 250 milhões
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 250 milhões a mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental. Foram cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada.

A Vale foi multada por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade; e lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Mineradora Vale é reincidente e pode sofrer novas sanções
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a mineradora Vale pode sofrer sanções civis, administrativas e criminais após o fim dos levantamentos e investigações dos órgãos técnicos.

As medidas de responsabilização, segundo Mendonça, não podem seguir os mesmos parâmetros adotados em 2015, quando desastre semelhante ocorreu em Mariana (MG) e resultou em 19 mortes.

– É uma conduta reincidente. O número de desaparecidos indica que o número de vítimas é bastante maior – explicou.

Israel apoia busca por vítimas
Recursos humanitários e profissionais enviados pelo governo de Israel para auxiliar a busca por vítimas chegam ainda neste domingo (27) a Belo Horizonte (MG). Os detalhes do apoio foram acertados no sábado (26), por telefone, entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro de Israel.

Disque 100 oferece serviço especial
O Disque 100, que recebe informações e denúncias sobre violações de direitos humanos, passou a oferecer um serviço especial para as vítimas da catástrofe em Brumadinho. A ligação é gratuita, e as solicitações serão encaminhadas aos órgãos competentes para providências imediatas, principalmente nas situações de socorro.

Ministro afirma que novas vistorias são necessárias
O ministro da Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que o conselho ministerial que acompanha a situação em Brumadinho concluiu que é “importante e urgente” que barragens no Brasil inteiro com maior risco de rompimento ou vazamento de rejeitos sejam submetidas a novas vistorias.

Heleno também informou, em nome do conselho ministerial, que não há necessidade de envio de ajuda humanitária e que os governos municipal e estadual estão conseguindo atender às necessidades e demandas da população no momento. O governo do estado de Minas Gerais garante que o abastecimento de água não foi afetado pelo acidente.

Caixa amplia atendimento bancário
A partir da próxima terça-feira (29), a Caixa vai instalar um caminhão-agência para reforçar o atendimento bancário em Brumadinho. O banco também abrirá uma conta para que brasileiros de todo o País possam enviar ajuda aos atingidos pela tragédia. Os dados da conta-corrente, em nome da Defesa Civil, serão divulgados na segunda-feira (28).

A agência da Caixa no município vai abrir uma hora mais cedo e fechar uma hora mais tarde na segunda-feira (28) para garantir o atendimento.


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