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Entidades alertam para a venda de produtos não regularizados

Matéria publicada em 30 de julho de 2020, 18:28 horas

 


Vendas de produtos sem certificação preocupada entidades de classe
(Foto: Divulgação)

Barra Mansa – Há tempos a cidade tem lidado com o comércio ambulante ilegal: um problema tanto para pedestres como para lojistas. O assunto foi tema de uma reunião ocorrida na tarde da última terça-feira, dia 28, quando o presidente da CDL Barra Mansa, Leonardo dos Santos, acompanhado por diretores de outras entidades representativas, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Jair Gomes. O objetivo do encontro foi alinhar ações por parte da prefeitura no sentido de que os ambulantes oficiais sigam regras de proteção no combate ao coronavírus.

-Não somos contra o comércio ambulante, desde que o vendedor seja cadastrado junto à Secretaria de Ordem Pública e que a comercialização dos produtos siga todas as recomendações de higienização das autoridades sanitárias, como forma de proteção a todos e segurança do comércio – pontuou Leonardo, acrescentando ainda a necessidade dos camelôs ainda irregulares se adequarem junto à Prefeitura, uma medida que visa evitar também a venda de produtos que possam colocar em risco a saúde coletiva, especialmente em tempos de pandemia.

Outra situação que causa preocupação, segundo Leonardo, é que um número considerável de vendedores irregulares na cidade vem de outras regiões, como São Paulo ou Baixada Fluminense, e comercializam produtos sem garantia, de procedência duvidosa e, no caso de alimentos ou máscaras de proteção facial, sem qualquer segurança sanitária.

Lucas Alves é empresário do ramo da gastronomia em Barra Mansa e destaca a importância de se respeitar as regras para manter a ordem na cidade e garantir a segurança dos consumidores.

-Acredito que todos devam ter o direito de trabalhar, mas que também deva haver isonomia de regras, principalmente agora com a pandemia. Não é justo que os comerciantes sofram uma série de imposições e restrições para funcionar, e existam ambulantes desregulamentados que não cumprem as regras vigentes para controle da Covid-19, colocando em risco a saúde das pessoas e o funcionamento do comércio – disse.

Ambulantes licenciados

Hoje, segundo informações do secretário de Ordem Pública, William Pereira, há cerca de 40 ambulantes licenciados no Centro e no Ano Bom, mas vale lembrar que o decreto que regulamenta a atividade no município não permite que se comercializem produtos ou mercadorias sendo morador de outra cidade, uma vez que isso acaba tirando a oportunidade de outros ambulantes e prejudicando o comércio local. Atualmente, existem diversos mecanismos, como o MEI (Programa do Microempreendedor Individual) por exemplo, que regularizam a atividade econômica e possibilita cidadania empresarial com direitos e benefícios. A formalização garante, inclusive, a contribuição previdenciária para fins de aposentadoria e auxílio doença.

O secretário lembrou que os ambulantes cadastrados devem seguir o mesmo horário praticado pelas lojas físicas neste período de restrições por conta da Covid-19 e destacou o aumento da venda de máscaras de proteção facial por ambulantes.

“No entanto, o produto precisa estar acondicionado e exposto da maneira adequada. Não podemos permitir que esse material tão essencial à proteção de vidas seja exposto sem os cuidados adequados”, afirmou.

Presenças

O encontro ainda contou com os presidentes da Aciap-BM (Associação Comercial, Industrial, Agro-pastoril e Prestadora de Serviços), Bruno Paciello; do Codec (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), Arivaldo Corrêa Mattos; do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista), Hugo Tavares; e do secretário municipal de Planejamento Urbano, Éros dos Santos; além dos comerciantes Paulo de Ávila e Gleidson Gomes, todos engajados em disseminar a importância da proteção coletiva e buscar o melhor para a cidade.


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3 comentários

  1. Avatar

    Ricardo, a Venezuela é logo alí.

  2. Avatar

    Ambulantes não, empreendedores! Melhor que vc!
    De que vices estao reclamando? Nao era isso que vocês liberais pregavam? Estado minimo, desregulamentação, menos impostos, menos taxas. É a precarizaçao. É a mao pesada e invisível do mercado socando a cara de todos. Viva a uberizaçao da mao de obra.

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