Estado do Rio pode dobrar limite de parcelamento do IPVA

by ana Calderone

Estado do Rio – A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj, aprovou, este mês, parecer favorável ao Projeto de Lei 649/2023, de autoria dos deputados Célia Jordão, André Corrêa e Luiz Paulo, que propõe dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio de Janeiro, com parcelamento em até seis vezes.

Atualmente, o imposto só pode ser parcelado em até três parcelas, antes da data final prevista e de acordo com o último número da placa do veículo.

“O início do ano é um período em que o contribuinte já possui inúmeras despesas e fica difícil fechar as contas. Ao flexibilizar o pagamento do imposto, além de aliviar o peso no bolso do motorista, estaremos contribuindo para garantir que ele circule tranquilamente com a documentação do seu veículo em dia, diminuindo a inadimplência”, ressaltou a deputada Célia Jordão.

O aumento do limite de parcelamento do IPVA já é uma realidade em outros estados brasileiros. Em São Paulo, é possível parcelar o imposto em até cinco parcelas, dependendo do valor a ser pago. Já no Paraná, o tributo pode ser parcelado em cinco parcelas sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100,00.

Alerj aprova isenção de ICMS na compra de carros para taxistas até 2026

Motoristas de táxi voltarão a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida valerá até 30 de abril de 2026. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (23). A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma altera a Lei 2.398/95, que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, de autoria do deputado Dionísio Lins. “Essa lei vem sendo sempre efetivamente prorrogada porque é de nossa autoria e eu tive orgulho de receber vários taxistas em nosso gabinete.

Todos os que, saindo desse período da pandemia, efetivamente poderão conduzir e substituir os seus automóveis”, comentou o autor em plenário.

Os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo da arrecadação estadual “Estou certo de que o governador, que gosta também do taxista, vai imediatamente sancionar, sendo o presente que os nossos taxistas ganharão, porque eles são os relações públicas de nossa cidade e de todo Estado do Rio de Janeiro”, complementou Lins.

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