Estado do Rio pode perder vagas na Câmara dos Deputados

Projeto em análise redistribui vagas atuais: 7 estados ganhariam cadeiras e 7 perderiam – Foto: Agência Senado

País – A Câmara dos Deputados deve discutir ainda neste semestre uma proposta que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal, com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa revisão, que valeria para a legislatura iniciada em 2027, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que exigiu que o Congresso Nacional editasse uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir as cadeiras de deputados federais de acordo com a população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou interesse em negociar com o STF um acordo para aumentar o número de deputados federais. Ele propõe a adição de 14 novas cadeiras ao total atual de 513, elevando o número para 527. No entanto, o aumento não implicaria em custos adicionais, já que Motta sugere ajustes internos, como o congelamento de verbas de gabinete e a reestruturação de despesas de pessoal.

Segundo uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a revisão das bancadas com base no Censo 2022 afetaria 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam. Entre os que perderiam vagas estão Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Já os estados que ganhariam representação são Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), já propõe essa redistribuição de cadeiras. O texto também estabelece que o tamanho das bancadas deve ser anunciado no ano anterior às eleições, com base em dados atualizados pelo IBGE. Pezenti argumenta que a medida garante maior equilíbrio federativo, corrigindo distorções causadas por migrações populacionais entre estados. Ele cita o exemplo de Santa Catarina, que teria direito a quatro vagas adicionais devido ao crescimento populacional.

Por outro lado, o deputado Átila Lira (PP-PI), cujo estado perderia duas vagas, defende o aumento do número total de deputados para preservar a representatividade dos estados sem prejudicar os que perderiam assentos. Ele sugere que é possível equilibrar a representação com responsabilidade fiscal, evitando aumento de custos para o país. Lira propõe ajustes internos, como o congelamento de verbas e a reorganização de despesas, para viabilizar a expansão do número de parlamentares.

A discussão sobre a atualização das bancadas divide opiniões, com alguns defendendo a redistribuição como uma questão de justiça federativa, enquanto outros buscam alternativas para aumentar o número de deputados sem elevar os gastos públicos. A proposta segue em análise, com expectativa de ser votada ainda este ano. Com informações da Agência Câmara de Notícias.