Estado do Rio – A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), inicia no dia 24 de março de 2025 a licitação para a locação de bloqueadores de sinais de telecomunicação em unidades prisionais. O edital, publicado no Diário Oficial em 6 de março, prevê um investimento de até R$ 464 milhões, com a possibilidade de uma economia entre 20% e 30% ao final do processo. A medida tem como objetivo impedir a comunicação entre líderes criminosos encarcerados e integrantes de facções fora das prisões, além de coibir práticas como golpes de falso sequestro e extorsão.
A instalação dos bloqueadores será feita de forma gradativa, priorizando unidades que abrigam presos de alta periculosidade. Os equipamentos utilizarão tecnologia Jamers, capaz de interromper sinais de telefonia móvel (GSM, TDMA, FDMA, GPRS, GPS, 3G, 4G e 5G), redes Wi-Fi e drones. O contrato terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado dentro dos limites legais. As empresas contratadas serão responsáveis pela instalação, testes, assistência técnica, atualização tecnológica e capacitação dos servidores da Seap.
Para garantir a eficácia do bloqueio, as empresas passarão por testes rigorosos. Caso não atendam integralmente aos requisitos do Termo de Referência, serão desclassificadas, e as próximas colocadas no certame assumirão o contrato.
“Com a instalação dos bloqueadores de celular, os aparelhos perderão sua função dentro das unidades prisionais, impedindo, assim, a comunicação dos presos com suas respectivas organizações criminosas. Além disso, a Seap trabalha diariamente no combate à entrada de celulares e itens ilícitos, com fiscalização rigorosa na entrada das cadeias, por meio das revistas por aparelhos de scanner corporal, bem como as operações dentro dos presídios, que certamente irão continuar”, afirmou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.
Seap reforça combate à entrada de celulares nos presídios
Nos últimos anos, a Seap intensificou as operações para apreender celulares dentro dos presídios. Em 2023 e 2024, aproximadamente 17 mil aparelhos foram recolhidos durante as operações Chamada Encerrada e Mute. Somente em 2025, cerca de 700 celulares já foram apreendidos.
Além das operações, a fiscalização foi ampliada com revistas rotineiras e o uso de scanners corporais e de bolsas nas portarias das unidades prisionais. A Seap também registrou um aumento de 200% no número de visitantes flagrados tentando ingressar com itens ilícitos entre 2021 e 2024, passando de 24 para 72 casos. No período, foram apreendidos aproximadamente 25 quilos de drogas escondidos em partes íntimas dos visitantes.
Outra preocupação das autoridades é o uso de drones para transportar celulares e outros materiais proibidos para dentro das penitenciárias. Nos últimos anos, diversas tentativas foram frustradas pela ação rápida da Polícia Penal. No dia 1º de março deste ano, dois homens foram flagrados arremessando itens ilícitos para dentro da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, no Complexo de Gericinó.
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