Estado libera operações de transbordo no Tebig, em Angra dos Reis

by Paulo Moreira
Essencial: Só as operações de transbordo no Tebig geram quase 30% da receita de Angra dos Reis

Essencial: Só as operações de transbordo no Tebig geram quase 30% da receita de Angra dos Reis

Angra dos Reis –  O licenciamento das operações de transbordo entre navios no Terminal Marítimo da Baia da Ilha Grande, o Tebig, foi revisto e autorizado novamente por um período inicial de 90 dias. A licença venceria no dia 6 de julho e a secretaria estadual de Ambiente sinalizava não renová-la, depois dos recentes vazamentos de óleo em operações dessa natureza.

Segundo a secretaria municipal da Fazenda, as operações de transbordo entre navios no Tebig geram R$ 300 milhões por ano aos cofres municipais, somando o que se arrecada com ICMS, royalties e ISS. A soma representa quase 30% da receita prevista para o município em 2015.

Com o risco da licença não ser renovada, quando tanto o Estado quanto o Município perderiam. A matéria está em discussão e avaliação técnica entre as autoridades competentes há algum tempo.

A Prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha (PT), se dedicou nas últimas semanas a uma agenda de reuniões sobre o Tebig, se reunindo com a direção da Transpetro, com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, André Corrêa.

Com a suspensão do licenciamento do ship-to-ship, que é outro tipo de operação – feita entre navios fundeados e não atracados no Terminal, o prejuízo aos cofres da Prefeitura é estimado em R$ 3,6 milhões por ano. Neste caso, a fonte de arrecadação prejudicada é o ISS, já que o Município não recebe royalties e ICMS com essa atividade. Essa licença ainda não foi revista pelo Estado.

Na última sexta-feira, houve uma ação conjunta de outras lideranças políticas da cidade, entre as quais os vereadores Marco Aurélio Vargas e Chapinha do Sindicato e os deputados federais de Angra, que também se reuniram com o secretário André Corrêa. Todos argumentaram em favor do licenciamento das operações no Terminal. A iniciativa surtiu o efeito desejado e um primeiro passo foi dado com essa liberação por 90 dias.

A prefeita Conceição Rabha destaca que essa atividade econômica é importante para o Município e comemora, mas assegura que continuará trabalhando pelo licenciamento definitivo; pela reabertura da discussão sobre o projeto de ampliação e modernização do Terminal, entre outras questões importantes para a Baia da Ilha Grande, como é o caso de sua legislação de manejo e ordenamento.

 

Ampliação

 

O projeto de ampliação do Terminal também foi rejeitado pelo Governo do Estado, antes mesmo que tivesse seu Eia-Rima submetido à análise técnica e discussão pública. Novas reuniões estão sendo agendas pela Prefeita da cidade com as demais autoridades competentes.

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